Recesso AML

Recesso Associação Médica de Londrina - 24/12 a 17/01.

A secretaria da Associação Médica de Londrina estará em recesso a partir de 24 de dezembro, retomando as atividades no dia 18 de janeiro de 2010.

CAIXA HOSPITAIS

Concessão de crédito a hospitais privados filantrópicos

O QUE É
É a concessão de crédito a hospitais privados filantrópicos na forma de antecipação de recursos a receber do Ministério da Saúde MS, referente aos serviços ambulatoriais e de internações hospitalares prestados ao Sistema Único de Saúde SUS.
As entidades Privadas Filantrópicas ou não, que participam do Programa de Oncologia e Nefrologia do Ministério da Saúde dispõem de linha de crédito, para a aquisição de peças de reposição e equipamentos novos específicos.

A QUEM SE DESTINA
Entidades Privadas Filantrópicas conveniadas com o SUS;

Entidades contratualizadas com o SUS, que prestam serviços regularmente relativos à internação e procedimentos ambulatoriais incluídos no Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e Privados Filantrópicos, no âmbito do SUS;

Entidades conveniadas ou contratadas pelo SUS que fazem parte do programa de Terapia Renal Substitutiva TRS.

COMO FUNCIONA
O cliente procura Agência da CAIXA de sua preferência, para obter informações sobre o produto, relação de documentos necessários e as condições para adquiri-lo;

A CAIXA analisa a capacidade de pagamento e as garantias oferecidas;

Se aprovado, o cliente assina o contrato e aguarda a liberação do crédito.

MODALIDADES
002
Sem destinação específica, Capital de Giro;

003 e 004
Destinada à aquisição de peças de reposição e/ou equipamentos novos.

CONDIÇÕES
Abertura de conta corrente específica para débito das prestações; e

Se possuir operações na CAIXA, devem estar em dia;

LIMITES DE CRÉDITO / HOSPITAIS CONVENIADOS E CONTRATADOS

O valor máximo de contratação deve ser calculado a partir da prestação mensal que tem como limite 30% da média aritmética simples do faturamento da Entidade nos últimos 12 meses, referente à prestação de serviços ambulatoriais e de internações.

CAPACIDADE DE PAGAMENTO

O valor da prestação é limitado a 30% da média aritmética simples do faturamento da Entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS, referente à prestação de serviços ambulatoriais e de internações, conforme margem de comprometimento informadas pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde FNS.

PRAZO

Até 30 meses, na modalidade 002.

48 e 60 meses nas modalidades 003 e 004 respectivamente.

ENCARGOS

Taxa de juros prefixada;
IOF Entidades sujeitas à cobrança de IOF deverão ter o referido tributo recolhido no momento da contratação e apurado conforme legislação vigente.

GARANTIA

Cessão de direitos creditórios de recursos a receber do MS, referente aos serviços prestados ao SUS, relativos à internação hospitalar e atendimento ambulatorial.

FORMA DE PAGAMENTO

Sistema Francês de Amortização Tabela Price, amortizado no dia 10 de cada mês.
São cobrados juros de acerto referentes ao período compreendido entre a data da contratação e o dia 10 do mês seguinte.

TARIFAS

Pesquisa Cadastral;

Abertura e Renovação de Crédito TAC;

Análise Financeira.

CARACTERÍSTICAS
Modalidade 002

Empréstimo sem destinação especifica;

Modalidade 003 e 004

São beneficiárias as entidades contratadas e conveniadas pelo SUS definidas pelo Ministério da Saúde que participam do programa de TRS.

Precede de autorização do Ministério da Saúde.

Os equipamentos financiáveis são informados e autorizados pelo Ministério da Saúde.

A liberação do crédito ocorre com a apresentação da nota fiscal de compra do equipamento.

DOCUMENTAÇÃO
Documentos constitutivos / Contrato Social e alterações posteriores;

Certificado de Filantropia, emitido por órgão competente;

Cópia do convênio/contrato firmado com o SUS;

Comprovante da condição de inscrito no CNPJ emitido pela internet, no endereço - www.receita.fazenda.gov.br, ou cartão de inscrição do CNPJ, atualizado;

CRF dentro do prazo de validade, inclusive emitido pela internet, no endereço www.caixa.gov.br;

Para Hospitais Contratualizados, cópia do Convênio firmado entre a Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde e a Entidade, no qual estabelece os valores dos recursos financeiros a serem disponibilizados à Entidade;

Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União com efeito de negativa, obtida na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou declaração firmada pelo próprio interessado ou procurador, conforme Decreto 99.476 de 24.08.1990, que informe a regularidade com os recolhimentos das contribuições relativas ao FINSOCIAL e PIS/PASEP;

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social emitido pelo CNAS dentro do prazo de validade ou certidão emitida pelo CNAS com parecer favorável e informação acerca do trâmite do processo de renovação, observado o prazo de validade constante em seu texto, quando a entidade for conveniada ao SUS.

Declaração da inexistência de Intervenção Judicial ou administrativa da Entidade, conforme modelo disponível no CO061, Anexo VI, assinada pelo(s) representante(s), com firma reconhecida em cartório competente;

Termo de quitação de contrato em outra Instituição Financeira;

Nota fiscal ou documento que comprove a nacionalização da peça de reposição e/ou equipamento novo, nas aquisições por meio da modalidade 003 ou 004;

Para as entidades não filantrópicas é exigida a situação de regularidade junto a Previdência Social no sitio www.dataprev.gov.br.

CONTATO PARA POSSÍVEIS DÚVIDAS

Adm João Batista INDESE Fones 3324.7834 ou 9103-9114

VOTE A FAVOR DO ATO MÉDICO

A Agência Senado está promovendo uma enquete, através do seu site, sobre a regulamentação da medicina. A pergunta "você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02?"

Dê o seu voto a favor do projeto, que foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados, e, agora, aguarda a avaliação dos senadores. Para dizer SIM ao Ato Médico, acesse agora mesmo a página da Agência Senado. O endereço é o seguinte: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0. Avise aos outros médicos e defensores da proposta para fazer o mesmo.
Muito se tem falado sobre este projeto de lei, que trará grandes benefícios para a sociedade. No entanto, os que são contra usam argumentos falsos e procuram induzir à confusão e à polêmica. Confira as verdades e mentiras sobre o ato, o que fortalecerá sua argumentação junto aos outros profissionais da área da saúde e à população.
Para mandar um e-mail a um senador, solicitando a aprovação pelo Senado do PL-7703/2006, acesse o link: http://www.apm.org.br/regulamentacaodamedicina/

VERDADES E MENTIRAS SOBRE O PL 7703/06

1- Das diversas profissões que atuam na área da saúde no Brasil, apenas a Medicina não tem o seu exercício profissional regulamentado em Lei, o que agora se pretende corrigir com a aprovação do PL. Talvez pelo fato da Medicina ser a mais antiga das profissões da Saúde, nunca houve a preocupação de regulamentá-la. Como nos últimos tempos alguns procedimentos que deveriam ser realizados exclusivamente por médicos - do ponto de vista técnico–científico, legal e de responsabilidade civil - passaram a ser executados por profissionais não-médicos, surgiu a necessidade de definição legal das atividades que são ou não privativas de quem tem a formação médica.

2- Como é facilmente compreensível para quem lê o inteiro teor do PL e não apenas “pinçando” alguns de seus artigos para interpretações errôneas, o PL não ofende nem pretende se sobrepor às outras profissões da Saúde, muito menos colocá-las em posição subalterna. Não existe no PL qualquer referência que permita este tipo de interpretação, a não ser por desinformação ou má intenção de pessoas com outros objetivos. Pelo contrário, em vários de seus artigos e parágrafos o PL evidencia de maneira bastante clara o respeito pelas atribuições das outras profissões. Sugerimos a leitura atenta do PL, especialmente o artigo 3, os parágrafos 2, 5, 6 e, principalmente, o parágrafo 7 do artigo 4, além do parágrafo único do artigo 5.
3- O PL vem sendo amplamente debatido há mais de 7 anos, primeiramente no Senado e agora pela Câmara, retornando novamente ao Senado; se finalmente aprovado, seguirá para sanção presidencial. Neste processo foram ouvidos inúmeros setores da Sociedade, em várias audiências públicas, com ampla participação das Entidades representativas de todas as profissões da Saúde, até a edição do texto final que atende, principalmente, às necessidades da população brasileira.

4- A regulamentação da profissão de médico é essencial para proteção da sociedade, para evitar que pessoas sem preparo técnico adequado pratiquem atos danosos à saúde das pessoas. Uma leitura atenta, isenta, sem preconceitos e honesta do PL mostra, com clareza, que não se pretende - e nem seria possível - excluir outras profissões do atendimento à saúde dos cidadãos e nem mesmo limitar as suas atribuições. O que se pretende é evidenciar que uma equipe de saúde deve contar com vários profissionais, de maneira harmoniosa e integrada, nas suas atribuições específicas, incluindo os médicos. Afinal, ao contrario do que pensam alguns, ainda não é possível fazer Medicina sem médico.
Fonte: Portal Saúde/CFM

MÉDICOS AINDA ESTÃO SEM CONTRATO EM LONDRINA

Por mais de duas horas estiveram reunidos à portas fechadas, neste segunda-feira (23), em Londrina, representantes da prefeitura e dos médicos plantonistas

O encontro tinha por finalidade acordar valores para do plantão a distância, formalizar contrato e por fim ao impasse entre as partes (os médicos voltaram ao trabalho - os pronto-socorros foram reabertos -, mas eles não têm a garantia nenhuma, não há contrato).

Ficou acordado que cada hospital filantrópico deve apresentar real necessidade para o serviço de urgência e emergência - número de profissionais por plantão, horário e especialidades.

"O diálogo foi franco, aberto, sem agressões", definiu o superintendente da Irmandade Santa Casa, Faad Haddad. Ele acrescentou que um grande empecilho é com relação ao pagamento do plantão. A prefeitura alega que o repasse de R$ 160 é muito alto. "Na época já não se aceitava. Achava-se que era pouco. Tem instituições em Londrina que já remunera muito mais que isso. Logicamente vai se discutir dentro da viabilidade do município e dentro da necessidade de cada instituição para manter atendimento à população", explicou.

Fonte - Portal BONDE 23/11/2009

OS MÉDICOS E A CRISE

Se a classe médica não tivesse o espírito altruísta e humanitário que tem, já teria abandonado a assistência médica pelo SUS há muito tempo

Artigo do médico PAULO ANDRÉ CHENSO -
Espaço Aberto- Folha de Londrina 18/11/2009

A crise nos serviços de Saúde em Londrina não foi criada pelos médicos. Não fomos nós também que relegamos o povo à miséria em que vive, nem somos nós que recebemos bilhões e mais bilhões em impostos que ninguém sabe para onde vão ou no que são aplicados. É preciso lembrar que o médico, como cidadão, também paga pesados impostos. Portanto, só há um responsável por tudo isso: o governo nas suas três instâncias.

Ao cidadão desinformado, vou dirigir algumas perguntas: você ficaria 4 ou 5 meses sem receber salários e sem reclamar? Como pagaria suas contas, como honraria seus compromissos? Escola das crianças, luz, telefone, água... Como você faria?

Perante a lei, nós, médicos, somos cidadãos como qualquer outra pessoa e, portanto, com direitos. Também temos família, filhos, um nome a zelar na comunidade, contas a pagar. Como num país capitalista selvagem igual o nosso poderia o médico sobreviver sem receber? Afinal, é uma profissão como as outras. Nós juramos sim, nos dedicarmos à vida, a melhorá-la ou até mesmo tentar salvá-la quando tudo já parece perdido, mas não juramos que para isso teríamos que passar necessidades, nos tornarmos inadimplentes e passarmos por desonestos porque não conseguimos honrar nossos compromissos.

Você sabia que há 10 anos os médicos recebem apenas R$ 7 por consulta, sem reclamar? Você aguentaria trabalhar 10 anos sem receber nenhum aumento de salário? Nós aguentamos! E, mesmo no atendimento a uma parada cardiorrespiratória, quando o médico devolve a vida àquele que já está morto, esse é o valor: míseros R$ 7. É o que vale a sua vida para o governo!

Você sabia que hospitais e médicos fazem verdadeira ginástica contábil para continuar oferecendo atendimento a uma população de cerca de 140 milhões de brasileiros sem recursos para um plano de saúde? Que há hospitais filantrópicos e casas de saúde fechando as portas pelo Brasil afora por não suportarem o impacto das dívidas? Quantas vezes você já viu passeatas de médicos reivindicando coisas? Protestos públicos por melhores salários? Agitações sindicalistas? Nós temos os mesmos direitos, mas não o fazemos em respeito aos pobres, aos desassistidos que precisam de nós. Certamente você não sabia nada disto.

A ciência avança rapidamente e o médico precisa atualizar-se continuamente, pois ele não pode submeter o paciente a sofrimento por desconhecer novos tratamentos. Você sabe o preço de um livro médico? Entre R$ 300 e R$ 600. Para comprar um livro de R$ 400, o médico precisa fazer 80 consultas-SUS (80 pacientes) que geram R$ 560. Descontados R$ 156 de imposto de renda, sobram R$ 404 (o preço do livro)! Você tem ideia de quanto custa para participarmos de um congresso médico?

Por isso, cidadão, saiba que há décadas os médicos e hospitais carregam nas costas responsabilidades que não são suas, mas do governo. O protesto dos médicos em Londrina é apenas o reflexo do descaso e má vontade das autoridades que gerenciam as questões da Saúde no Brasil. E, só para esclarecer ao leitor, nenhum médico, em nenhum momento, é obrigado a atender quem que seja de graça ou por honorários vis. Isso é lei! Se a classe médica não tivesse o espírito altruísta e humanitário que tem, já teria abandonado a assistência médica pelo SUS há muito tempo. Mas, como diz a velha canção: ''(...) é porque neste mundo tem bobo pra tudo''. Perseveraremos, porém, na nossa sina de bobos do governo, ora apedrejados pela opinião pública, ora condenados por uma mídia insaciável, mas continuaremos!

TENSÃO GUIA REUNIÃO ENTRE MÉDICOS E PREFEITURA PARA DISCUTIR NOVO CONTRATO

Declarações do prefeito Barbosa Neto durante a semana geraram descontentamento

Médicos e entidades representativas do setor reúnem-se hoje (23), às 16 horas, no gabinete do prefeito Barbosa Neto (PDT), para iniciar as negociações do novo contrato que prevê o pagamento de incentivos municipais para os plantões de especialidades. A reunião será comandada pelo vice-prefeito José Ribeiro. Barbosa Neto afirmou, no final da tarde de ontem ao JL, que não estará presente em função de um tratamento médico.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Álvaro de Oliveira não quis entrar em detalhes sobre as expectativas para as negociações de hoje. Ele chegou a afirmar que não sabia, nem mesmo, se a reunião aconteceria, depois das declarações do prefeito na coletiva de quinta-feira passada. “Foram desrespeitosas e criaram um clima de insegurança em relação a todo o acordo prévio para a reunião”, afirmou. Durante a coletiva o prefeito afirmou que “não houve nenhum fato novo que motivou os médicos a tomarem a iniciativa de retomarem os trabalhos, a não ser a consciência pesada de terem feito algo extremamente prejudicial à cidade de Londrina.”

Os médicos teriam feito um acordo com o vice-prefeito José Ribeiro para voltar ao trabalho. Entre os itens do acordo está a renegociação dos valores pagos pelos plantões de sobreaviso das especialidades.

O secretário de Gestão Pública, Marco Cito afirmou ontem que o prefeito disse “simplesmente a verdade”. “Não cedemos. Na verdade, aceitamos apenas aquilo que já havíamos declarado que faríamos. Em nenhum momento a Prefeitura disse que não pagaria [os quatro meses atrasados do pagamento do incentivo municipal]”, disse.

Quanto à renegociação dos valores pagos, para cobrir defasagem, Cito disse que esses valores não poderão ser mais os atuais. “Não existe condição financeira para isso, e o levantamento feito até o momento indica que é preciso decidir sobre a forma como serão feitos os plantões das especialidades com menor demanda.”

O vice-prefeito José Ribeiro não quis declarar se as negociações de hoje apontariam para o que os médicos querem - aumento dos valores pagos. “Vamos entrar em uma negociação. Não dá para dizer se os valores sofrerão redução ou aumento”, disse. “O que queremos é chegar a um bom termo para a prefeitura e os hospitais. Queremos um serviço de saúde de qualidade.”

Fonte: Jornal de Londrina - 23/11/2009

MÉDICOS E PREFEITURA CHEGAM A UM ACORDO E PRONTOS-SOCORROS REABREM

Prontos-socorros dos hospitais filantrópicos estavam fechados desde a sexta-feira (13/11) após pedido de demissão coletiva de médicos plantonistas

Os médicos plantonistas dos hospitais Evangélico, Santa Casa e Infantil decidiram em assembleia, na manhã desta quarta-feira (18), retornar ao trabalho e os prontos-socorros serão reabertos a partir das 7 horas da quinta-feira (19). O atendimento nos PSs foi paralisado na sexta-feira (13).

Os médicos que fazem plantão à distância suspenderam o atendimento alegando atraso e suspensão no pagamento dos incentivos, entre outros itens. No mesmo dia, a Câmara aprovou projeto enviado pelo executivo regularizando os pagamentos.

Para o diretor clínico da Santa Casa, Weber de Arruda Leite, a avaliação da assembleia foi positiva, pois, segundo ele, a prefeitura abriu “realmente” um canal de negociação. Já está agendada para as 15 horas a primeira reunião da comissão criada pela administração, e que reúne representantes dos hospitais e dos médicos, para discutir o futuro dos atendimentos aos pacientes do SUS.

“Vamos deliberar os aditivos da lei aprovada pela prefeitura para regulamentar o pagamento dos incentivos e negociar os valores do próximo contrato. Isso já é um avanço, pois essa comissão deveria estar em funcionamento desde março de 2008, mas nunca foi formada”, explicou.

O diretor clínico afirmou que este não é o momento de encontrar “vencedores” com crise instalada com o fechamento dos prontos-socorros. “Nessa história não há vencedores. Conseguimos o reconhecimento pelo trabalho realizado, a promessa de continuidade da prestação de serviço e as unidades hospitalares receberam os repasses atrasados. Já a prefeitura conseguiu equipar melhor os postos de saúde e abre a perspectiva, que é o que buscamos, que a administração contrate mais profissionais para atuarem nas Unidades Básicas. Assim, elas deixarão de funcionar apenas como serviço de triagem”, afirmou.

Leite também afirmou que a crise expôs a dependendo do sistema de saúde de Londrina dos hospitais filantrópicos. Segundo ele, a cidade não tem como suprir toda a demanda e que é necessária a parceria para evitar prejuízos nos atendimentos.

Uma reunião na segunda-feira (23) vai discutir novamente a elaboração de um novo contrato para o repasse da verba aos hospitais filantrópicos.

Ortopédico - A direção do Hospital Ortopédico confirmou, no final da manhã desta quarta-feira (18), que reabrirá o pronto-socorro (PS) para os pacientes do SUS. O atendimento será normalizado a partir das 7 horas da quinta-feira (19). O PS foi fechado no sábado (14). A entidade realiza, em média, 3 mil atendimentos de serviço de emergência e urgência e consultas.

Segundo o diretor do hospital, Paulo Marcel Yoshii, na terça-feira (17) houve uma reunião entre a entidade e membros da secretaria de Saúde para definir o pagamento dos incentivos aos médicos plantonistas à distância. Yoshii disse afirmou que nesta manhã a secretaria aceitou fazer o repasse dos valores atrasados e se comprometeu a estudar adequações no contrato com o hospital.

“Também está confirmada uma nova reunião na secretaria de Saúde na próxima quinta-feira (26). Nesse encontro vamos discutir algumas correções e adequações no contrato com a prefeitura, pois somos uma unidade particular. Com isso, optamos pelo retorno ao atendimento para evitar um prejuízo maior para a população”, explicou Yoshii.

No dia 9 de novembro, a prefeitura informou que o contrato com o Ortopédico estava suspenso. Na ocasião o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que o repasse para entidades particulares era “ainda mais ilegal do que para os hospitais filantrópicos”. A direção estava preocupada com esse posicionamento da administração, que recuou e aceitou fazer um novo contrato. filantrópicos”. A direção estava preocupada com esse posicionamento da administração, que recuou e aceitou fazer um novo contrato.

Fonte: Jornal de Londrina - 19/11/2009

PRONTOS-SOCORROS VOLTAM A FUNCIONAR

Os prontos-socorros do Hospital Evangélico, Santa Casa e Infantil voltam a atender os pacientes do Sistema Único do Saúde (SUS) a partir das sete horas desta 5ª feira, 19 de novembro

Os médicos plantonistas dos hospitais, que haviam paralisado o atendimento na última sexta-feira (13/11) decidiram em assembleia, na manhã de ontem, retornar ao trabalho. O PS do Instituto do Câncer foi reaberto anteontem. A direção do Hospital Ortopédico também confirmou para a manhã de hoje a reabertura do PS.

A mobilização dos plantonistas dos hospitais filantrópicos ocorreu em função do atraso e suspensão do pagamento dos incentivos municipais dos plantões a distância (R$ 160,00 de sobreaviso para o período de 24 horas, mais R$ 60,00 pela consulta). A Prefeitura suspendeu o pagamento dos incentivos em julho, alegando que estes eram feitos ilegalmente com recursos do Ministério da Saúde. No primeiro dia da paralisação, o Executivo encaminhou um projeto à Câmara, que ao ser aprovado, autorizou o pagamento dos incentivos com recursos do Tesouro Municipal.

Os corpos clínicos e direção dos hospitais consideraram a abertura de um canal de negociação pela Prefeitura e a aceitação da maioria das exigências da contraproposta como pontos fundamentais para a volta ao trabalho. ''Exigimos os nossos direitos e a Prefeitura demonstrou boa vontade para assumi-los de forma possível. Além disso, temos responsabilidade social para com a população'', justificou o diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM) e vice-presidente da Associação Médica de Londrina, Álvaro Luiz de Oliveira.

Anteontem, a Prefeitura pagou R$ 566 mil referentes à primeira parcela dos incentivos atrasados por plantões a distância e presenciais. Também se comprometeu a quitar outras cinco parcelas a partir de 16 de dezembro e estabelecer um cronograma para o pagamento dos valores referentes às Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) e demais atendimentos hospitalares que estão em atraso.

Ontem houve a primeira reunião da comissão formada por representantes do poder público, hospitais, médicos, conselho municipal de Saúde e Câmara de Vereadores para debater os contratos com os hospitais e os incentivos aos plantonistas. ''Na segunda-feira reiniciaremos os trabalhos com o levantamento de dados. O objetivo da comissão não é debater uma questão pontual, mas toda a dinâmica da prestação dos serviços de saúde em Londrina'', explicou Oliveira.

Segundo o secretário de Saúde, Agajan Der Bedrossian, o Município pretende racionalizar os recursos destinados aos hospitais filantrópicos. ''O convênio atual - firmado em 2007 - mostrou-se frágil. Não há portaria federal permitindo o pagamento dos incentivos dos plantões a distância, por isso, caracterizou-se a duplicidade de pagamento com recursos da mesma fonte. Fomos a Brasília reivindicar o aumento no teto do repasse do SUS para Londrina e a resposta que obtivemos é que sobrava dinheiro para o município. Ou seja, há alguns ralos que precisam ser detectados'', argumentou o secretário.

Fonte: Folha de Londrina - 19/11/2009

'O PREFEITO ESTÁ MUITO MAL ASSESSORADO', DIZ ARRUDA LEITE

Diretor clínico da Santa Casa rebate acusações de Barbosa Neto e Secretários contra médicos que atendem em hospitais filantrópicos

O diretor clínico da Santa Casa de Londrina, Weber Arruda Leite, disse nesta terça-feira (17), em entrevista à TV Tarobá, que o prefeito Barbosa Neto (PDT) está "muito mal assessorado". Ele referia-se a acusações feitas pelo prefeito, nos últimos dias, de distorções nos pagamentos aos hospitais e médicos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

"O prefeito tem feito afirmações que não correspondem à realidade. Dizer que um médico ganha R$ 10 mil atendendo o SUS em Londrina é um absurdo. Outra incorreção é quando afirma que o mesmo profissional faz plantão em mais de um hospital, ao mesmo tempo", declarou o médico.
"O que ocorre, neste caso, é que uma equipe de especialistas - cardiologistas ou neurologistas, por exemplo - presta o plantão em determinado dia. Qualquer membro desta equipe poderá ser requisitado pelo hospital que precisar daquela especialidade. Como não é possível, por lei, inscrever na prestação de contas o CNPJ da clínica, aparece o CPF e nome do médico. Mas ele não estará em dois lugares ao mesmo tempo", rebateu.

Arruda Leite disse que "nunca houve qualquer problema de falta de atendimento por especialistas desde que o sistema de 'sobreaviso' (o plantão à distância) foi instituído nos hospitais filantrópicos - entidades que não são públicas, mas credenciadas pelo sistema público (no caso, o SUS) para atender a população sem recursos ou plano de saúde privado.

O diretor clínico da Santa Casa também comentou as declarações dos Secretários Municipais Agajan Der Bedrossian e Marco Cito, da Saúde e Gestão Pública, respectivamente, segundo as quais serão instituídas auditorias nas contas dos prestadores de serviços (hospitais e médicos).
O médico disse que isto já deveria estar sendo feito e que é um dever do Poder Público. "A cada três meses, o gestor (Poder Executivo) deveria convocar as entidades, analisar as planilhas e auditar as contas. Já passamos por três prefeitos (Nedson Micheleti, José Roque Neto e Barbosa Neto) nos treze meses em que o sistema funciona e nunca ninguém fez isso", criticou.

A "queda-de-braço" entre Prefeitura de Londrina e os médicos especialistas instalou-se a partir da reivindicação da categoria de pagamento de honorários que estão atrasados há quatro meses. O Executivo decidiu fazer o pagamento de uma das parcelas em juízo, o que levou os profissionais a abandonarem as escalas de plantão. Com isso, quatro grandes hospitais (Santa Casa, Evangélico, Infantil, Hospital do Câncer) desativaram completamente os seus Prontos-Socorros, com tapumes nas portas e correntes nas entradas.

Fonte: Portal LONDRIX 17/11/2009

PREFEITURA 'ANTECIPA' PAGAMENTO AOS MÉDICOS E ACENA COM ACORDO

Médicos reúnem-se em assembléias às 11h desta quarta-feira (18/11) e podem normalizar o atendimento

Em nota oficial distribuída no início da noite desta terça-feira (17), a Prefeitura de Londrina informa que fez o pagamento, neste dia, da parcela de julho dos honorários aos médicos plantonistas em hospitais filantrópicos da cidade, no valor de R$ 566 mil. Foi uma antecipação de 24 horas em relação ao projeto de lei aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária na última sexta-feira, determinando o pagamento até esta quarta-feira.

Respondendo à proposta formalizada pela classe médica ao Executivo, a Prefeitura aceita as condições de parcelamento dos profissionais acerca dos honorários atrasados de agosto, setembro e outubro. Deverão ser honrados em cinco parcelas, a partir de 16 de dezembro. Estas condições também são previstas na lei aprovada na semana passada.

Médicos cobram da Prefeitura garantia de pagamento pontual


A Prefeitura aceita estabelecer um cronograma para pagamento das Autorizações de Internação Hospitalar (as AIHs). Serão realizadas reuniões entre representantes dos Poder Públicos (Prefeitura, Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde) e da classe médica. A discussão deverá definir valores e condições para os pagamentos futuros.

A Secretaria de Saúde afirma também que se compromete a cumprir "condições, valores e prazos estabelecidos nos contratos no que tange à contratualização, bem como ao pagamento dos incentivos aprovados em portarias ministeriais".

Mas ressalva que uma comissão vai avaliar a forma de pagamento dos chamados "incentivos para plantões à distância" - um adicional de R$ 160 por dia de plantão que vinha sendo bancado com recursos repassados à Prefeitura pelo governo federal. Repasse considerado ilegal, segundo parecer do Ministério da Saúde e da Justiça.

Em no máximo 30 dias há o compromisso do Executivo de apresentação de um aditivo ao contrato para a definição de valores dos pagamentos. A chefia do Executivo só não garante que até janeiro de 2010 - como pedem os médicos - o novo contrato, com valores e condições de pagamento, entre em vigor.

Enfim, diálogo
Durante encontro na Câmara, nesta tarde, reunindo representantes do Executivo, hospitais e classe médica, ficou definido que um grupo começa já nesta quarta-feira (18) a trabalhar na elaboração de um novo contrato exclusivo para os plantões à distância.

Assembléias marcadas para as 11 horas desta quarta-feira, nos hospitais que estão com os Prontos-Socorros desativados, deverão ratificar o pré-acordo de hoje e é possível que o atendimento a urgências e emergências em Londrina seja normalizado ainda na quarta-feira ou na quinta-feira (19).

Fonte: Portal LONDRIX 17/11/2009

ORTOPÉDICO É O QUARTO HOSPITAL A FECHAR PRONTO-SOCORRO EM LONDRINA

Hospital suspendeu o atendimento aos pacientes do SUS no sábado (14). Motivo é o mesmo dos hospitais Santa Casa, Infantil e Evangélico. Entidade atende, em média, 3 mil pacientes do SUS por mês

A crise no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atingiu mais um hospital em Londrina. Desde o sábado (14), a direção do Hospital Ortopédico fechou o pronto-socorro (PS) destinado aos pacientes do SUS. A entidade realiza, em média, 3 mil atendimentos de serviço de emergência e urgência e consultas.

O diretor do hospital, Paulo Marcel Yoshii, afirmou que o motivo da paralisação é o mesmo alegado pelos hospitais Evangélico, Santa Casa e Infantil, que suspenderam o atendimento na sexta-feira (13): a suspensão do pagamento dos adicionais para os médicos que fazem plantão à distância. Ele informou que dez profissionais recebiam esse incentivo.
Como é um hospital particular, a prefeitura informou, no dia 9 de novembro, que o contrato com o Ortopédico estava suspenso. Na ocasião o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que o repasse para entidades particulares era “ainda mais ilegal do que para os hospitais filantrópicos”. Yoshii se mostrou preocupado com esse posicionamento da prefeitura e tenta agendar uma reunião com a secretaria de Saúde para negociar.

“Tínhamos um contrato com a Prefeitura para a realização dos atendimentos. Como somos um hospital pequeno, com a suspensão dos repasses não encontramos uma forma de pagar os médicos. Estamos tentando abrir um canal de negociação com a administração. Na semana passada, já tentamos agendar uma reunião na secretaria de Saúde, mas não fomos atendidos”, disse.

Segundo o diretor do Ortopédico, somente o PS do SUS está fechado. O pronto-socorro que atende convênio e particular está funcionando normalmente.

Fonte: Portal RPC - Jornal de Londrina 16/11/2009

PREFEITURA PAGA PARCELA ATRASASA E SINALIZA ACORDO PARA REABRIR PRONTOS-SOCORROS

Médicos querem garantias de que incentivos serão mantidos e município quer realizar um novo contrato para este tipo de pagamento

A Prefeitura de Londrina pagou R$ 566.352 atrasados aos médicos plantonistas às 15 horas desta terça-feira (17) e sinalizou um acordo para pôr fim à suspensão dos atendimentos nos prontos-socorros dos hospitais Santa Casa, Evangélico, Infantil e Ortopédico. O município sugere um novo contrato para o pagamento dos incentivos. Os hospitais farão assembleia na manhã de quarta-feira (18) e já podem voltar o atendimento à tarde.

Osmédicos que fazem plantão à distância suspenderam o atendimento na sexta-feira (13), alegando atraso e suspensão no pagamento dos incentivos, entre outros itens. No mesmo dia, a Câmara aprovou projeto enviado pelo executivo regularizando os pagamentos. Em assembleia na noite de segunda-feira (16), os médicos aceitaram o pagamento atrasado, mas fizeram uma contraproposta, pedindo o cumprimento do contrato em vigor.
Pela contraproposta da categoria, os médicos exigem o “cumprimento pelo gestor municipal das condições, valores, prazos estabelecidos nos contratos em vigor, tanto em relação ao hospital quanto aos médicos”. O pedido se refere ao contrato firmado em 2007, que iniciou os pagamentos. Entretanto, a prefeitura alegou impossibilidade financeira.

“Há impossibilidade de mantermos o contrato atual em virtude do valor orçamentário. A partir de quarta vamos fazer uma nova negociação, em vias de um novo contrato exclusivo para plantões à distância”, afirmou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito. “Os valores do contrato passado ficam em vigor até um dia antes da paralisação. Dessa forma, vamos discutir um novo contrato se o serviço voltar nesta quarta”, completou.

Ainda de acordo com Cito, a prefeitura defende que no novo contrato seja reduzido o número de especialidades atendidas pelos plantões à distância. O secretário afirmou também que “o novo contrato deve ter um sistema de prestação de contas melhor”.

O diretor do Hospital Evangélico, Luiz Cury, ressaltou que “os médicos defendem a manutenção do pagamento (dos plantões à distância) porque entendem que deve haver uma remuneração justa para os plantões”. Segundo ele, presencial ou à distância, o plantão deixa o médico “preso ao serviço”.

Cury informou que a sugestão da prefeitura será novamente avaliada em assembleia de médicos dos respectivos hospitais. “Percebo que agora há um esforço para caminharmos na mesma direção. Falta apenas um item para ser acertado”, disse o diretor. As assembleias dos corpos clínicos das instituições decidirão se aceitam ou não a sugestão municipal e se reabrem os prontos-socorros, o que pode ocorrer ainda na quarta-feira.

Outros itens

Pela contraproposta dos médicos, a categoria pede o pagamento de Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) atrasadas, o que foi aceito pela prefeitura. Em relação ao pedido de negociar os valores do Programa Operativo Anual (POA), que estariam defasados, a questão será analisada pela comissão da prefeitura, médicos, e envolvidos. “Estamos sem discutir há mais de um ano. Seria em janeiro, mas não foi por conta da interinidade. Foi marcado para agosto, mas até agora não foi discutido”, disse o diretor do HE, Luiz Cury.

Instituto do Câncer reabre ambulatório

O atendimento ambulatorial no Instituto do Câncer de Londrina foi normalizado nesta manhã. Para esta terça-feira (17), a direção informou que estão agendas 229 consultas na unidade. O serviço foi prejudicado, principalmente, na sexta-feira (13), quando os médicos que fazem plantão à distância suspenderam o atendimento. No mesmo dia, os prontos-socorros do Evangélico, Santa Casa e Infantil foram fechados.

Com a falta dos médicos que fazem plantão à distância, a unidade foi obrigada a remarcar 138 consultas que estavam agendas para a sexta-feira (13) e 187 na segunda-feira (16).

Fonte: Portal RPC - Jornal de Londrina 17/11/2009

PAGAMENTO AOS MÉDICOS ESTÁ SENDO MAL CONDUZIDO PELA PREFEITURA, DIZ PROMOTOR

Paulo Tavares afirmou que postura da administração de depositar em juízo os incentivos foi desrespeitosa e dificulta a negociação com os profissionais

“Infelizmente, a atual administração está conduzindo muito mal a questão do pagamento dos incentivos aos médicos plantonistas à distância”. Essa é a avaliação do promotor, Paulo Tavares, do Ministério Público (MP) de Defesa da Saúde, sobre o impasse envolvendo a prefeitura e os profissionais e que ameaça interromper o atendimento aos pacientes do SUS em Londrina. Nesta terça-feira (10), médicos realizam assembleia que pode indicar paralisação nos serviços.

Para o promotor, ao depositar em juízo uma das quatro parcelas atrasadas referente ao incentivo que os médicos recebem por ficarem de sobreaviso no plantão a Prefeitura não cumpriu o acordo estabelecido no dia 30 de outubro. Na ocasião, Tavares intermediou uma reunião entre a administração e os representantes dos hospitais e dos médicos.
“O MP interveio para criar uma aproximação entre as parte. Foi uma reunião desgastante e a promessa de pagamento tranquilizou a classe. No entanto, para a nossa surpresa, a prefeitura anunciou o depósito desta forma. Com isso, a administração dificulta ainda mais a negociação”, afirmou.

O promotor também classificou como “desrespeitosa” a postura da prefeitura e questionou a “razão da administração não ter informado que pagaria em juízo”. Segundo Tavares, o município poderia ter chamado as partes interessadas para um novo diálogo. “Voltamos a estaca zero. Essa postura foi desrespeitosa com todas as pessoas que participaram da reunião no dia 30 e inviabilizou a busca por novas alternativas. A administração adotou medida semelhante no momento da suspensão do pagamento em julho, o que é incorreto”, disse.

Fonte - Portal RPC - 10/11/2009

O DESCOMPASSO NA SAÚDE

A comunidade londrinense está vivendo dias de absoluta incerteza em relação ao atendimento médico-hospitalar de urgência. Hospitais filantrópicos suspenderam o atendimento em seus prontos-socorros e médicos afastaram-se das escalas de plantão desses hospitais. A sociedade necessita ser inteirada da realidade dos fatos. Há cerca de dois anos e meio o Conselho Regional de Medicina do Paraná, após profundas discussões, editou a Resolução 152/2007 que tinha por ementa, entre outras afirmações: ''O sobreaviso deve ser remunerado''.

No trabalho médico-hospitalar define-se como plantão de sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde, de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho preestabelecida para ser requisitado quando necessário, devendo, então, prestar o atendimento presencial. Essa disposição sobre a disponibilidade médica remunerada foi referendada pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução 1.834/2008).

A partir dessa normativa conselhal (que tem força de lei porque o órgão é uma autarquia federal) os corpos clínicos dos hospitais londrinenses socorreram-se das suas entidades representativas para tentar dar cumprimento ao dispositivo. A Associação Médica de Londrina, o Sindicato dos Médicos e a Delegacia Regional do Conselho de Medicina fizeram longas reuniões com a classe e com os gestores municipais procurando sensibilizá-los de que a implantação do plantão a distância significaria um ganho na qualidade do atendimento que estava sendo prestado à população, bem como significaria tranquilidade aos hospitais.

A Prefeitura, na época, após prolongadas demarches, aquiesceu à argumentação e elaborou termo aditivo à contratualização efetivada com os hospitais. O cumprimento do contrato transcorreu sem intercorrências até meados deste ano, quando os pagamentos começaram a não ser efetuados pelo gestor municipal. Após quatro meses de ausência de pagamento, médicos e dirigentes hospitalares tomaram conhecimento pela imprensa de que o contrato estava suspenso e que os pagamentos atrasados não seriam efetuados.

Tratava-se de um evidente descaso com a classe prestadora de serviços, eis que em tempo nenhum foi chamada para conversar sobre a matéria. Houve, então, movimento por parte dos médicos plantonistas para saber o que estava ocorrendo. Com a interveniência de dirigentes das entidades de classe e de vereadores foram agendadas reuniões com os gestores e com o prefeito. Debalde.

Diante da falta de compromisso de pagamento dos atrasados, os médicos plantonistas pediram afastamento do quadro de plantões dos três hospitais filantrópicos. Com isso, as entidades hospitalares ficaram sem condições de manter funcionando seus prontos-socorros e anunciaram a suspensão de suas atividades por inviabilidade. A partir da instalação da crise, a Prefeitura deve ter se dado conta da forma incoerente como vinha se comportando e, como primeira tentativa para solucioná-la, socorreu-se da Câmara Municipal com o envio de projeto de lei criando rubrica orçamentária para pagamento de sua dívida. Não há garantias apresentadas no texto, segundo alguns vereadores, de que a totalidade do cumprimento do compromisso vá ocorrer. A Câmara aprovou o projeto.

Mas, os prontos-socorros dos hospitais estão paralisados. A população (sempre ela pagando a conta) está parcialmente desassistida. O gestor possui cerca de R$ 300 milhões por ano para gerir a assistência à saúde em Londrina. Existe uma patente incompetência gerencial, que foi a responsável por essa crise e, a continuar da forma como está, novas intranquilidades ocorrerão. Médicos e hospitais estão prontos para qualquer negociação. Basta que seja cumprido o pressuposto básico do pagamento da dívida e uma garantia de que não haverá mais suspensão de pagamento de serviços contratados e executados.

Fonte: Folha de Londrina - 15/11/2009

ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA CONTINUA FECHADO EM PRONTOS-SOCORROS

Em assembleia neste sábado, médicos dos quatro hospitais (Santa Casa, Evangélico, Infantil e do Câncer) decidiram manter a paralisação até segunda-feira (16)

O atendimento emergencial de quatro hospitais de Londrina - Santa Casa e os hospitais Evangélico, Infantil e do Câncer - vai continuar interrompido durante o final de semana. “Cuidar de doente complexo com enfermaria não tem como. Não tem médico na escala. Não tem como abrir [os hospitais]”, afirma o superintendente da Santa Casa, Fahd Haddad.

Os médicos se reuniram em assembleia, na manhã de sábado (14), para discutir a proposta apresentada pela prefeitura à Câmara Municipal na sexta-feira (13). “Foi uma decisão unilateral tomada em uma reunião fechada. Não teve participação do Conselho Municipal de Saúde. Queremos receber, continuar o contrato e saber como será daqui para frente”, critica o diretor-clínico da Santa Casa, Weber de Arruda Leite. "A paralisação vai continuar até segunda-feira (16) à tarde, quando faremos uma nova assembleia. A proposta da Câmara não tem como ser discutida, o Executivo não passou todos os dados para nós", definiu.

O projeto, que foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito Barbosa Neto (PDT), prevê o pagamento, em cinco parcelas mensais, dos incentivos atrasados. A lei ainda determina que o município pague R$ 566.352, referente ao pagamento de julho deste ano, em até 72 horas após a publicação.

Fonte - Jornal de Londrina 14/11/2009

MÉDICOS DECIDEM MANTER PARALIZAÇÃO

Implantação do atendimento pré-hospitalar é antecipado para acelerar sistema de organização e encaminhamento dos pacientes

Os prontos-socorros (PS) dos hospitais filantrópicos de Londrina (Evangélico, Santa Casa, Infantil e Hospital do Câncer) vão permanecer fechados pelo menos até amanhã (2ª feira, 16). A decisão foi tomada em assembléia realizada pelos médicos plantonistas que prestam serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS) na manhã de ontem. Na última sexta-feira, eles pediram demissão em massa das escolas de plantão devido aos atrasos nos pagamentos de incentivos previstos em contrato firmado com o município.

Segundo o diretor clínico da Santa Casa, Weber Arruda Leite, a decisão de não retomar os plantões foi tomada por três motivos básicos: o pouco tempo para convocar os profissionais para a assembleia (a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores que aprovou projeto de lei autorizando a prefeitura a utilizar recursos do município para pagar os incentivos e prevê o parcelamento dos débitos terminou no início da noite de sexta-feira); a ausência dos secretários de Saúde e Gestão Pública para esclarecer as dúvidas dos médicos; e a avaliação, entre os presentes, de que a atual administração está dificultando o diálogo. ''Não queremos confronto, queremos voltar a atender a população'', argumentou Leite.

Representantes dos médicos tentarão agendar nova reunião com prefeito e secretários amanhã de manhã (16). No final da tarde a direção de cada um dos hospitais se reúne com seu corpo clínico para discutir o assunto.

Atendimento centralizado - A crise enfrentada pela saúde em Londrina antecipou a instalação do Complexo Regulador Municipal, cuja função é centralizar o atendimento pré-hospitalar e organizar o encaminhamento de pacientes. Desde ontem, além de gerenciar a demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) e do Siate, a Central de Regulação Hospitalar está administrando também o encaminhamento para leitos solicitados pela 17 Regional de Saúde e pelos serviços internos do município.

As informações são de Alessandro Sella de Godoy Bueno, coordenador médico do complexo regulador. A iniciativa visa garantir assistência aos pacientes que realmente precisam ser internados e poderiam ficar sem vagas por causa do fechamento dos PS.

A maioria dos pacientes tem sido atendida no Hospital Universitário (HU), que mantinha 56 pessoas internadas ontem de manhã. A capacidade da instituição é de 48 leitos. Anteontem, um paciente de Londrina precisou ser encaminhado para o Hospital João de Freitas, em Arapongas (Norte). Apesar do fechamento dos PSs, a situação estava tranquila ontem nos hospitais públicos.

Na sala de espera do HU, havia apenas pacientes que já tinham sido atendidos em outras instituições e foram encaminhadas para avaliação especializada. É o caso do aposentado Domingos Anastácio, 66, que sofreu uma queda e esperava, dentro da ambulância do Samu, pela consulta com um ortopedista. Ele se machucou anteontem, procurou o Hospital da Zona Norte, foi encaminhado para o HU e tentava, desde então, o atendimento com o especialista.

Fonte: Folha de Londrina - 15/11/2009

RESPEITO AO MÉDICO É RESPEITO À VIDA

Dian­te da gra­vi­da­de da si­tua­ção a pos­tu­ra das au­to­ri­da­des da saú­de pú­bli­ca de­ve ser ­revista

Si­tua­ção com­pli­ca­da. Os 200 mé­di­cos plan­to­nis­tas de qua­tro hos­pi­tais de Lon­dri­na que pe­di­ram de­mis­são dos plan­tões pe­lo SUS - não acei­ta­ram a pro­pos­ta da Pre­fei­tu­ra e, on­tem, de­ci­di­ram sus­pen­der os aten­di­men­tos.(Re­por­ta­gem e ser­vi­ços na pá­gi­na 7).

  Os mé­di­cos que to­ma­ram es­sa me­di­da de­fen­dem o cum­pri­men­to de um con­tra­to que re­sul­tou de uma dis­cus­são de­mo­ra­da. Tem ­mais: a re­mu­ne­ra­ção pe­lo plan­tão à dis­tân­cia, fi­xa­da no con­tra­to, é dis­po­si­ti­vo le­gal con­subs­tan­cia­do em re­so­lu­ção do Con­se­lho Fe­de­ral de Me­di­ci­na (CFM).

  Por­tan­to, não é um prê­mio, nem gra­ti­fi­ca­ção. É dis­po­si­ti­vo que tem for­ça de lei.

  E ain­da há uma ques­tão po­lí­ti­ca. Res­pei­tar os di­rei­tos do mé­di­co no exer­cí­cio le­gal da sua pro­fis­são é ma­ni­fes­tar re­pei­to à vi­da. Mé­di­cos ­atuam em de­fe­sa da saú­de e, por­tan­to, da vi­da.

  Ele­men­tar? Com cer­te­za. Es­te é um con­cei­to bá­si­co. Mas, às ve­zes, os mé­di­cos (tam­bém ­eles) têm que bri­gar na Jus­ti­ça pa­ra fa­zer pre­va­le­cer o que ‘‘já é de ­lei’’. Quan­do is­so ocor­re com ou­tras ca­te­go­rias, ou pes­soa fí­si­ca, é pa­ra­do­xal por­que, teo­ri­ca­men­te, nin­guém pre­ci­sa­ria re­cor­rer à Jus­ti­ça pa­ra fa­zer pre­va­le­cer um di­rei­to. Quan­do, en­tão, são os mé­di­cos que têm de re­cor­rer à Jus­ti­ça (ou à de­mis­são, co­mo ago­ra) pa­ra que pre­va­le­ça um di­rei­to, é por­que es­ta­mos dian­te de uma si­tua­ção que su­ge­re fal­ta de lu­ci­dez.

  É que o não cum­pri­men­to de um di­rei­to cons­pi­ra, di­re­ta­men­te, con­tra a qua­li­da­de dos ser­vi­ços. E o ser­vi­ço, no ca­so, é o cui­da­do que se de­ve ter com a vi­da (de crian­ças, adul­tos, ido­sos...).

  Es­se trun­fo dos mé­di­cos po­de­ria ser tra­du­zi­do nu­ma fra­se: ­mais res­pei­to a um tra­ba­lho li­ga­do à saú­de. Não que ­seus agen­tes ne­gli­gen­ciem de­li­be­ra­da­men­te, em re­pre­sá­lia, ou por­que ­usam es­te di­fe­ren­cial pa­ra pres­sio­nar em fa­vor de ­suas rei­vin­di­ca­ções. Ape­nas por uma ques­tão de prio­ri­da­de em po­lí­ti­cas pú­bli­cas.

  É fun­ção da im­pren­sa aler­tar pa­ra a gra­vi­da­de da si­tua­ção. A pos­tu­ra das au­to­ri­da­des da saú­de pú­bli­ca de­ve ser re­vis­ta. É ho­ra de tro­car a in­tran­si­gên­cia pe­la se­re­ni­da­de.

Fonte: Folha de Londrina - EDITORIAL 13/11/2009

'NÃO TEM MÉDICO PARA SER CONTRATADO COM O QUE SE PAGA'

Ex-secretário e ex-presidente da AML afirma que cidade precisa receber pelo menos R$ 5 milhões a mais do governo federal para o setor

A partir de hoje os pronto-socorros dos hospitais Evangélico, Santa Casa, Infantil e Instituto do Câncer estão paralisados por tempo indeterminado. As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais e pediátricas também deixarão de atender os pacientes. A reivindicação dos médicos é que a administração acerte os atrasados e mantenha o pagamento de incentivo para os plantões a distância, uma vez que os valores repassados pelo SUS estão defasados.

Como a categoria não aceitou a proposta da administração municipal de efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, decidiu iniciar hoje uma paralisação. Presidente da Associação Médica de Londrina (AML) entre 2002 e 2005 e secretário de Saúde na gestão do prefeito José Roque Neto (PDT), Aparecido José Andrade já esteve dos dois lados do balcão nessa disputa e prega a união ''entre médicos, setores públicos, Câmara de Vereadores, de Deputados'' na busca por uma solução para o impasse.

Nesta entrevista, Andrade discute as causas da crise na saúde pública de Londrina e dispara: ''Não é culpa do Dr. Agajan (Bedrossian, secretário municipal de Saúde), do secretário anterior, de ninguém. A culpa é de um deficit que vem aumentando.''

Como o senhor conduziu a questão do pagamento de incentivo aos plantonistas na época em que era secretário da Saúde?

Eu continuei fazendo o pagamento que tinha sido resolvido previamente em outra gestão. Acontece que existe uma normatização do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM) para que os médicos de plantões a distância (que ficam disponíveis para atender emergências) recebam um honorário por 24 horas. Eu não posso me ausentar da cidade, não posso beber. Eu não sei a que horas vão me chamar. Os plantonistas fixos também devem receber o honorário. Para isso, estabeleceu-se um incentivo de R$ 160,00 por 24 horas. Junto com isso foi colocado um incentivo de consultas. Isso vinha sendo praticado na gestão anterior e eu dei continuidade. É um direito do médico.

O pagamento do incentivo é correto?

Não tem nada de ilegal. Eu fico à disposição e não recebo? É mesma coisa de trabalhar quatro horas em uma empresa e não receber por isso. Não tem sentido. O modo como vai se pagar é outra coisa. Se o dinheiro não pode ser retirado do Fundo de Participação dos Municípios a prefeitura tem que arrumar outra maneira para pagar. O contrato não foi feito com o Fundo de Participação dos Municípios, foi feito com a Prefeitura.

E como resolver o problema para satisfazer os dois lados?

O médico vai querer receber. Ele não vai mais trabalhar sem ganhar. O acordo que já foi feito deveria ser mantido. Isso representa R$ 700 mil em sua totalidade por mês. O problema é que Londrina tem um deficit orçamentário que quando eu saí estava em torno de R$ 4 milhões por mês. Isso atrapalha tudo. O Fundo de Participação do Município representava, até quando eu estava lá, em torno de R$ 10,2 milhões. Nós gastávamos com toda a estrutura R$ 14 milhões. Esse deficit deve ser maior agora. Não é culpa do Dr. Agajan, do secretário anterior, de ninguém. A culpa é de um deficit que vem aumentando porque Londrina é pólo e recebe pacientes de toda a região.

Qual é a solução definitiva para o problema?

Londrina precisa equalizar o orçamento. Quando eu estava lá nós estávamos pagando com dois meses de atraso. Hoje, provavelmente, o atraso é maior. Não há prefeito, secretário da saúde que resolva sem dinheiro.

A paralisação não é uma medida radical dos médicos?

Em absoluto. O médico é um servidor como qualquer outro. Ele vai trabalhar e tem que receber. É importante dizer que não há greve porque ela só acontece quando se tem um trabalho com carteira assinada. Esse não é o caso, pois os médicos prestam serviço. Eu posso deixar de prestar serviço na hora que quiser.

O paciente, no entanto, não tem culpa de nada e é o mais prejudicado.

Os pacientes já vem sendo prejudicados com a demora no atendimento e com a falta de médico. Não tem médico para ser contratado com o valor que se paga. E não há orçamento. Agora deve haver união entre médicos, setores públicos, Câmara de Vereadores, de Deputados. Temos que ir a Brasília e dizer que Londrina precisa de R$ 5 milhões a mais por mês para a área da saúde.

Fonte: Folha de Londrina 13/11/2009

CÂMARA APROVA PROJETO PARA TENTAR POR FIM À PARALIZAÇÃO DE PRONTOS-SOCORROS

Aprovação, entretanto, não significa que os médicos voltem ao trabalho e reabram os prontos-socorros. Categoria promete continuar parada até que os pagamentos sejam depositados

O projeto que autoriza a Prefeitura de Londrina a pagar os incentivos aos médicos plantonistas com recursos do próprio município foi aprovado na Câmara de vereadores por unanimidade, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (13). Pressionados pela categoria, os parlamentares aceitaram o projeto para tentar pôr fim à suspensão dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), iniciada na manhã desta sexta-feira (13). No entanto, não há garantias de volta ao atendimento.
O projeto, que foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito Barbosa Neto (PDT), prevê o pagamento, em cinco parcelas mensais, dos incentivos atrasados: a primeira delas inicia em 16 de dezembro. A lei ainda determina que o município pague R$ 566.352, referente ao pagamento de julho deste ano, em até 72 horas após a publicação. A proposta será discutida em assembleia dos médicos da Santa Casa e do Hospital Evangélico neste fim de semana.
Prontos-socorros foram fechados na manhã desta sexta-feira - “Nós ainda temos muitas dúvidas para responder aos médicos. Uma delas é o que ocorrerá com esses incentivos? Eles serão mantidos? Isso não está claro e vão surgir dúvidas entre os médicos. Nós vamos pedir que um representante da prefeitura participe da assembleia para esclarecer essas dúvidas”, afirmou o Luiz Koury, diretor do HE, em plenário da Câmara. A insegurança dos médicos foi motivada pelo depósito em juízo da primeira parcela do pagamento dos incentivos atrasados, feita pela prefeitura no início da semana. “Nós não temos mais a confiança no secretário de saúde nem na prefeitura. Ninguém volta ao trabalho enquanto não for feito o depósito. Foi um desrespeito deles depositar em juízo e isso nós não aceitamos mais”, declarou o chefe da ortopedia da Santa Casa, Alexandre Queiroz. O depósito em juízo ocorreu após a prefeitura se comprometer com os médicos de pagar a primeira parcela dos incentivos atrasados.
Essa forma de pagamento, em juízo, foi considerada irregular pela Justiça. O juiz Aurênio Arantes de Melo, da 9ª Vara Cível, negou ao município o direito de depositar em juízo R$ 530 mil devidos a médicos que cumprem plantão à distância (só são acionados em casos de urgência/emergência, de acordo com a demanda). Por enquanto, apesar das assembleias no fim de semana, a tendência é que os atendimentos continuem suspensos.
Na Santa Casa, tapumes de madeiras, utilizados em construção, lacraram as portas do pronto-socorro. A medida foi adotada para evitar qualquer tipo de depredação ou atos de vandalismo. No Evangélico, três seguranças e uma corrente fecharam a entrada do PS. A falta de médicos obrigou a direção do Hospital do Câncer a cancelar consultas que estavam agendadas. Nos três hospitais são atendidos, em média, 400 pacientes diariamente.
“É muito triste que uma instituição tenha que fechar as portas. Vamos fazer todo o esforço para levar essa proposta ao corpo clínico, para agilizar a situação e resolver essa pendência. Lamentamos que tenha chegado nessa situação”, ressaltou o superintendente da Santa Casa, Fahd Haddad, em plenário da Câmara. Ele destacou a falta de diálogo com a prefeitura. “O senhores [vereadores] nos trouxeram uma proposta do executivo que não tivemos discussão. Se o diálogo ficar difícil, vamos pedir ajuda aos senhores.”
A reportagem tentou contato com o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, e com o secretário de Saúde, Agajam Der Bedrossian, para que eles esclarecessem o futuro dos pagamentos de incentivos. Entretanto, ambos estavam com o telefone celular desligado. Explicações - O prefeito Barbosa Neto (PDT), e o secretário da Saúde, Agajan Der Bedrossian, foram ao Ministério Público (MP), na manhã desta sexta-feira (13), apresentar detalhes do projeto de lei que autoriza o município usar recursos municipais para o pagamento do incentivo aos médicos plantonistas.O promotor Paulo Tavares, do Direito da Saúde, não quis entrar em detalhes do que foi discutido, no entanto, ele ressaltou que os promotores fizeram algumas ponderações e exigiram algumas explicações.

Fonte – Jornal de Londrina 13/11/2009

PRONTOS-SOCORROS VÃO AMANHECER FECHADOS

Plan­to­nis­tas especialistas de sobreaviso re­jei­tam pro­pos­ta da pre­fei­tu­ra

Sem solução para o impasse do pagamento dos incentivos atrasados aos médicos que cumprem plantão a distância (acionados em caso de urgência/emergência, de acordo com a demanda), os pronto-socorros (PSs) dos principais hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Londrina - Evangélico, Santa Casa, Infantil, Instituto do Câncer, e as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais e pediátricas amanhecerão de portas fechadas.

Em assembleias realizadas entre os corpos clínicos das entidades os mais de 200 médicos plantonistas - que pediram demissão dos plantões pelo SUS - não aceitaram a proposta da Prefeitura e decidiram suspender os atendimentos nos PSs a partir das 7 horas de hoje. ''A Prefeitura pediu 30 dias de prazo para pagar as parcelas atrasadas, mas há 30 dias já tínhamos tentado negociar. O problema se arrasta há quatro meses e somente agora a administração afirma que o pagamento é ilegal, sendo que o próprio secretário de Saúde já havia efetuado o pagamento do incentivo e nunca contestou. Isto é manobra para ganhar tempo'', afirmou o diretor clínico da Santa Casa, Weber de Arruda Leite.

''A Administração está procurando desculpas para não pagar a dívida e dar um calote. Todos os limites foram extrapolados. Não queremos mais aceitar trabalho escravo'', ressaltou o diretor do Hospital Evangélico, Luiz Soares Koury. Segundo o médico, os hospitais filantópicos são responsáveis pelo atendimento de cerca de 60% dos casos de urgência e emergência da região.

Em assembleia, os médicos reiteraram que não há previsão para retorno das atividades. Eles entendem que, primeiro, deve haver o pagamento imediato e integral dos valores devidos, conforme a contratualização vigente.

No ínicio da tarde de ontem, o prefeito Barbosa Neto (PDT) protocolou, na Câmara de Vereadores, projeto de lei autorizando o município a realizar o pagamento dos incentivos. A Prefeitura chegou a anunciar o depósito em juízo da dívida no valor de R$ 530 mil. Contudo, o juiz da 9 Vara Cível, Aurênio Arantes de Melo, negou o direito devido à ilegalidade na fonte de recursos.

O Ministério da Saúde alega que o uso de dinheiro do SUS para remunerar médicos é irregular. E que apenas fontes municipais podem ser aplicadas nos adicionais por plantão. O saldo acumulado retido pela Prefeitura atualmente é de R$ 2,8 milhões.

Fonte - Folha de Londrina 13/11/2009

HOSPITAIS PODEM FECHAR PS PARA O SUS

Médicos e instituições estão sem receber há quase quatro meses

A qualquer momento a população londrinense pode ficar sem atendimento nos Prontos-Socorros (PS). Isso porque, desde junho deste ano, hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) não estão recebendo o pagamento dos incentivos dos plantonistas especialistas e valores referentes às Autorizações de Internação Hospitalar (AIH's). Além disso, os atendimentos a mais que são feitos também não estariam sendo remunerados.

Com isso, a Irmandade Santa Casa (Iscal), o Instituto do Câncer, o Hospital Evangélico e o Hospital Universitário (HU) podem suspender os atendimentos.

Segundo o diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Londrina e vice-presidente da Associação Médica de Londrina (AML), Álvaro Luiz de Oliveira, o acordo dos incentivos existe há pouco mais de dois anos. ''Os especialistas da emergência recebiam R$ 6,34 por atendimento; isso era inviável. Com o acordo feito junto à Secretaria Municipal de Saúde, eles passaram a receber um incentivo de pagamento. Isso estava sendo feito regularmente, mas estamos caminhando para o quarto mês sem recebimento e sem perspectiva de solução. Os médicos estão trabalhando de graça.''

O diretor diz que a Prefeitura alega o não pagamento dos incentivos em função do Ministério da Saúde julgar que a origem do dinheiro não é legal.

Com relação às AIH's, de acordo com Oliveira, há duas situações: ''O Ministério da Saúde está mandando essa verba, mas com quatro meses em atraso. O município não repassa, alegando que há um déficit orçamentário. Por isso, nem hospitais nem médicos estão recebendo. As unidades estão arcando com os custos e recorrendo a bancos para fazer financiamentos.''

Outro problema é o não aceite da produção que é feita a mais no contrato. ''O hospital é autorizado a atender uma quantidade 'X' de pacientes do SUS, mas a demanda é bem maior. O que é atendido a mais, a Secretaria Municipal de Saúde não aceita. E isso é ruim para a cidade, pois quando o município vai ao Ministério pedir mais recursos, o órgão diz que está tudo certo, que todos os atendimentos foram pagos. Sequer há cobrança desses atendimentos'', argumenta o diretor.

Diante da situação, médicos poderão deixar seus postos de trabalho. ''Não se trata de uma greve, eles estão deixando o trabalho porque não recebem. O que vai acontecer? Londrina vai ficar sem atendimento no Pronto-Socorro para o SUS.''

Somente com a AIH's não aceitas, cada hospital está com um atraso de mais de R$ 2 milhões. ''Isso significa que há uma distorção. Não são apenas os R$ 16 milhões apresentados na última prestação de contas, mas muito mais. Além disso, o atraso dos incentivos está em torno de R$ 2,8 milhões com o vencimento desse mês.''

Anteontem, em reunião do Conselho Municipal de Saúde, diretores de hospitais e lideranças da categoria apresentaram a situação. A prestação de contas que deveria ter sido aprovada foi marcada para hoje, em caráter extraordinário, e deve contar com a presença do prefeito Barbosa Neto e do promotor da Saúde, Paulo Tavares.

O secretário municipal de saúde, Agajan Der Bedrossian, por meio da assessoria, pontuou que o assunto ainda está sendo debatido. Só após essa avaliação é que a Secretaria deverá se posicionar se acata ou não as reivindicações.

Fonte: Folha de Londrina - 22 outubro 2009

MEDICINA TEM NOVO CÓDIGO DE ÉTICA

Aprovação ocorreu em 29 de agosto, em plenária nacional que reuniu presidentes e conselheiros do CFM, CRMs e demais entidades médicas

O novo Código de Ética Médica, que conta com artigos revisados da versão anterior e inclusão de novas regras, foi discutido durante quase dois anos e finalizado após cinco dias de palestras, painéis e grupos de trabalho na IV Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em São Paulo entre os dias 25 e 29 de agosto.
“Ele atualiza a prática médica num contexto diferente. Engloba as perplexidades frente aos avanços tecnológicos e reafirma o respeito que o médico tem com seu paciente”, aponta o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade.
Com a revisão, o novo código está mais enxuto, de mais fácil compreensão aos médicos e foi dividido em três partes: contém 25 princípios fundamentais, 23 direitos e 122 artigos que abrangem as obrigações e o modo de agir do médico.
“Acho que nós fizemos o melhor código que se poderia fazer, por que os princípios fundamentais, que é parte pedagógica do código, foram ampliados; os conceitos foram melhorados e ampliados e os deveres foram mais bem explicitados”, diz Roberto D´Avilla, coordenador da comissão de revisão.
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual CEM, datado de 1988.


COMPROMISSO CONSTITUCIONAL ESTÁ CONSOLIDADO - A atualização do CEM foi um trabalho coletivo que reuniu mais de 2 mil contribuições de médicos e não médicos (advogados, economistas, consultores), a opinião dos conselhos e também dos segmentos sindicais e associativos em todo o país.
Durante a plenária final, foram revistos artigos polêmicos que versavam sobre princípios fundamentais da medicina (prestação de serviços que contrariam os ditames de sua consciência, sigilo sobre atos profissionais e proteção aos sujeitos de pesquisa), responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos (danos por ação ou omissão, abandono de plantão, ilegibilidade nas receitas, atestados e laudos, descumprimento de legislação sobre transplante de órgãos ou tecidos e modificação genética).
“Nesses 20 anos de vigência do Código de Ética Médica, comenta Clovis Constantino, coordenador de um dos grupos de trabalho, várias novidades da ciência foram disponibilizadas na prática médica, assim como nas relações do exercício da medicina, que fazem parte desta atualização. O CEM também nos ajudará a delimitar questões relativas ao conflito de interesses com a indústria, dizendo até que ponto o médico poderá chegar; à terminalidade da vida, mencionando os cuidados paliativos; e aos abusos da tecnologia”.

ENTIDADES ORIENTAM PROFISSIONAIS MÉDICOS, COM AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO MS E SESA, SOBRE O H1N1

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES SOBRE O INFLUENZA A (H1N1)

Diante da preocupação de todos com a atual pandemia de Influenza A (H1N1), e das frequentes dúvidas quanto ao manejo destes pacientes suspeitos, a Associação Médica, CRM Regional Londrina e Sindicato dos Médicos Norte do Paraná, publicam um resumo atualizado com as principais recomendações emitidas em protocolos do Ministério da Saúde, do SESA e da Secretaria Municipal de Londrina, para informar e orientar médicos que atuam também em laboratórios, consultórios e clínicas particulares das diversas especialidades.

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES SOBRE O INFLUENZA A (H1N1)

Caso suspeito:
Pessoa com febre (maior ou igual a 38oC) e tosse ou dor de garganta, associados a 2 ou mais dos seguintes sintomas: dispnéia, cianose, dor torácica, calafrios, mialgia, artralgia, diarréia, vômitos, náuseas, prostração, inapetência, cefaléia e coriza.

Doença respiratória aguda grave em adultos:
Taquipnéia (FR maior 25 irpm)
Hipotensão arterial (PAD menor 60 mmHg ou PAS menor 90 mmHg)
Cianose e/ou oximetria de pulso menor 92%

Doença respiratória aguda grave em crianças:
Cianose e/ou oximetria de pulso menor 92%
Batimento de asa de nariz
Tiragem intercostal
Taquipnéia (até 2 meses maior 60 irpm, 2 a 12 meses maior 50 irpm, 1 a 5 anos maior 40 irpm, acima de 5 anos maior 25 irpm)

Outros critérios de gravidade:
Alteração do nível de consciência
Depleção
Taquicardia (FC maior 120 bpm para adultos, crianças conforme faixa etária)
Estado geral comprometido
Toxemia
Febre persistente ou com duração mais de 5 dias
Agravamento dos sinais e sintomas
Em crianças também incluir: dificuldade para ingestão de líquidos ou amamentar, dificuldades familiares em medicar e observar cuidadosamnete

Fatores de risco para doença respiratória aguda grave:
Crianças menores de 5 anos (principalmente menor que 2 anos)
Adultos maiores de 65 anos
Gestantes
Obesidade (IMC maior 35)
Imunodeprimidos (por ex: CA, Aids, transplantados, imunossupressores...)
Adultos jovens com menos de 19 anos de idade em uso prolongado de AAS
Hipertensão moderada e grave
Doenças crônicas: pulmonar (inclusive asma), cardiovascular, renal, hepática, neurológica, neuromuscular e metabólicas (inclusive diabetes mellitus); hemoglobinopatias.

Coleta de exame específico:
Material: Aspirado ou swab de nasofaringe.
Indicação: Pacientes com doença respiratória aguda grave e/ou com um ou mais critérios de gravidade; pacientes com fator de risco, conforme evolução e tempo do início dos sintomas.
Local: PAM, PAI, Postos de Saúde, pronto-atendimento dos hospitais HU, ISCAL, HEL, Zona Norte, Zona Sul.

Tratamento:
Oseltamivir – Tamiflu R

Posologia:
Adultos – 75 mg ( 1 cápsula) VO de 12/12 hs, durante 5 dias

Crianças:
Duração: 5 dias
Solução oral (12 mg/ml, acompanha seringa graduada por dose)
Peso Dose Frequencia
£ 15 Kg 30 mg duas vezes ao dia
16 a 23 Kg 45 mg duas vezes ao dia
24 a 40 kg 60 mg duas vezes ao dia
Mais de 40 Kg 75 mg duas vezes ao dia

Abaixo de 1 ano de idade: seguir as orientações do CDC, com liberação temporária para uso emergencial:
Idade Dose Frequencia
Menos 3 meses 12 mg duas vezes ao dia
3 a 5 meses 20 mg duas vezes ao dia
6 a 11 meses 25 mg duas vezes ao dia

Indicações de tratamento:
Preferencialmente nas primeiras 48 hs do início do quadro.
Mesmo após as 48 hs para os pacientes com doença respiratória aguda grave e/ou com um ou mais critérios de gravidade e/ou com fatores de risco (conforme a evolução e tempo do início dos sintomas).
Fornecimento de medicamento para casos internados, via Vigilância Epidemiológica, pelos hospitais: HU, ISCAL, HEL, Zona Norte, Zona Sul, Maternidade Municipal.
Fornecimento de medicamentos para pacientes ambulantes: Vigilância Epidemiológica.

Medidas de isolamento:
Hospitalar: seguir as recomendações da CCIH
Domiciliar:
Restringir o número de pessoas em casa.
Para o paciente: lavagem das mãos, uso de máscaras cirúrgicas e trocá-las a cada 2 hs, lenços descartáveis, cobrir o nariz e boca ao tossir e espirrar, quarto privativo, não compartilhar utensílios e alimentos, separar objetos de uso pessoal, lavagem de utensílios com água e sabão, desinfecção de superfícies com álcool a 70% ou hipoclorito a 1%. Período: durante 7 dias para adultos e durante 14 dias para crianças menores que 12 anos .
Para os contatos: lavagem das mãos, uso de máscara cirúrgica ao entrar em contato com o paciente, trocá-la a cada 2 hs, evitar tocar olhos, nariz e boca. Período de observação (quarentena): durante 7 dias.

Notificação:
Notificar a Vigilância Epidemiológica via telefone ou FAX ou através de preenchimento da ficha Epidemiológica. Não deixar de notificar os seguintes casos suspeitos: doença respiratória aguda grave, fator de risco, comunicante de caso suspeito que evoluiu para óbito e profissional de saúde.

Orientações para os consultórios:
Fornecer máscara cirúrgica para a secretária, que deve trocá-la a cada 2 hs e lavar as mãos com frequencia;
Orientar as secretárias sobre os critérios da doença para que a mesma faça o agendamento de consultas de casos suspeitos de H1N1 em horários diferentes das demais patologias;
Priorizar espaço físico separado para a espera dos casos suspeitos;
A secretária deve fornecer a máscara cirúrgica para o paciente suspeito e seu acompanhante;
Limitar o número de acompanhantes;
A secretária deve informar o médico sobre o caso suspeito, o médico deve utilizar a máscara cirúrgica durante todo o atendimento;
Disponibilizar: pia, sabonete líquido e papel toalha e/ou álcool gel na sala de espera, na sala de exames e de consulta;
Higienizar o ambiente ao final do expediente com álcool a 70% ou hipoclorito 1%.


Referências:
1) Brasil - Ministério da Saúde. Protocolo de manejo clínico e vigilância epidemiológica da Influenza. Versão II. Brasília, 15 de julho de 2009 Disponível em www.anvisa.gov.br
2) CDC. .Interin Guidance on Antiviral Recommendations for Patients with Novel Influenza A (H1N1) Vírus Infection and Their Close Contacts. Disponível em www.cdc.gov/h1n1flu/recommendations.htm
3) Secretaria do Município de Londrina. Fluxograma para atendimento a pacientes com suspeita de influenza A (H1N1). Julho de 2009.
4) SESA. Influenza A (H1N1) - Protocolo Estadual. 22/07/2009. Disponível em www.saude.gov.br


DIVULGA - Assessoria em Comunicação
Jornalista responsável: Ligia Barroso
(43) 3341-7640 e 9996-2614
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CONSULTÓRIOS MÉDICOS RECEBERÃO ORIENTAÇÃO DO ECAD SOBRE A ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Visitas e cadastramento começam em 15 de junho, e associados da AML terão preço diferenciado para a contribuição mensal

Consultórios médicos, laboratórios e hospitais que colocam à disposição de seus clientes a música ou programas de televisão com o objetivo de oferecer um ambiente mais tranquilo e agradável, também são responsáveis pela arrecadação mensal do direito autoral pela reprodução e uso dessas obras. A retribuição devida está prevista na lei federal 9.610/98, que institui o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) como órgão fiscalizador e arrecadador.

Por isso, a partir de 15 de junho, os fiscais do ECAD em Londrina (órgão que representa dez associações nacionais de autores - letra e música, teatro, audiovisuais) visitarão consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais de Londrina e região metropolitana para cadastro dos estabelecimentos e conscientização dos profissionais que utilizam algum tipo de sonorização ambiental.

O valor cobrado pelo ECAD, de acordo com a lei federal, é calculado pela dimensão do espaço sonorizado dos espaços disponibilizados para atendimento ao público, mas aos médicos associados à AML que aderirem à contribuição, será fixado um valor único e diferenciado, que é de R$ 42,00 mensais, independente do tamanho da clínica ou do espaço sonorizado.



Leia na edição de junho do Jornal da AML, detalhes sobre o cadastramento das clínicas médicas e valores que vigoram de acordo com a lei para efeito de comparação com o benefício oferecido pelo ECAD Londrina aos associados da AML.

LEI REDUZ IMPOSTOS PARA SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

Base de cálculo do IRPJ de laboratórios e prestadoras de serviços na área da saúde é reduzida de 32% para 8%. Mas benefício vigora só a partir de janeiro de 2009

Sancionada e publicada no Diário Oficial da União, em 23 de junho de 2008, a Lei nº 11.727, que reduz a base de cálculo do imposto de renda sobre o lucro presumido dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, quando prestados por sociedade empresária, atendidas as normas da Anvisa.
A nova lei tem origem na Medida Provisória 413/2008, que foi aprovada em abril, pela Câmara dos Deputados, e em maio, pelo Senado. A partir de janeiro de 2009, quando a lei entrará em vigor, o IRPJ dos laboratórios passará a ser calculado com base no percentual de 8% do faturamento – a exemplo do que já ocorria com os demais serviços médico-hospitalares – em lugar dos 32%, até então em vigor.
De acordo com João Batista Gomes Simão, consultor do SINLAB - Sindicato dos Laboratórios de Análises e Patologia Clínica do Paraná, a aprovação da lei é uma grande conquista para o segmento que está há 12 anos sem reajuste nos preços dos serviços. “Apesar de muita negociação com SUS e os planos de saúde, os valores continuam irrisórios, inclusive para exames de extrema importância para a saúde da população. Neste contexto, muitas empresas do setor acabam não tendo condições financeiras de acompanhar o desenvolvimento tecnológico do seguimento, que exige equipamentos onerosos. Desta forma, para manter a qualidade do atendimento, se não é possível aumentar os rendimentos, temos que reduzir os custos”, explica.
Simão informa que também há um projeto de lei tramitando na Câmara Federal, que pretende enquadrar os serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas no regime tributário do Super Simples.

BENEFÍCIO A PARTIR DE JANEIRO DE 2009
O artigo 29 da Lei nº 11.727, que interessa aos laboratórios, passa a vigorar em 1º de janeiro de 2009, conforme transcrição abaixo:
Art. 29. A alínea a do inciso III do § 1º do art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 30 a 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.
§ 1.º, inciso III, alínea ‘a’, a saber:
a) para a prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”.

AUDITORIA MÉDICA BUSCA QUALIDADE NOS SERVIÇOS

Objetivo das análises feitas por auditores é garantir qualidade no atendimento dentro dos aspectos éticos e científicos e da realidade econômica possível. Veja entrevista com o médico auditor Ivan Pozzi

Conciliar os interesses de pacientes, profissionais e operadoras de planos de saúde é o papel das auditorias médicas. Criada para assegurar a qualidade no atendimento em saúde, essa atividade baseia-se em critérios científicos e em uma relação pautada pela conduta ética do auditor e do prestador de serviço.
A explicação é do médico auditor Ivan Pozzi, especialista em medicina intensiva, cirurgia pediátrica, auditoria em sistemas de saúde, gestão de pessoas e mestrando em Medicina. Segundo ele, o bom serviço de auditoria prima pelo foco colaborativo e educativo. "O auditor precisa ser atualizado sobre questões técnicas, sempre orientado por evidências científicas", afirma. As boas práticas médicas, amplamente divulgadas pelas entidades que representam essa classe profissional, também estão entre os critérios utilizados pela auditoria na tomada de decisões.
O especialista acrescenta que a atividade é também uma ferramenta de gestão. "As operadoras gerenciam recursos e trabalham sob pressão dos custos" diz, lembrando da importância dos médicos se conscientizarem sobre os limites de recursos. "A auditoria é uma parceira que tem o objetivo de garantir qualidade no atendimento dentro da realidade econômica possível", resume.
Pozzi comenta que a incorporação de novas tecnologias e materiais é o assunto que mais causa polêmica na relação entre prestadoras, médicos e pacientes. "Os procedimentos devem passar por análise científica aprofundada antes de serem liberados. Nem sempre o que é mais moderno é o melhor na relação custo benefício", defende. Segundo ele, os planos participativos, nos quais os pacientes pagam uma parcela das consultas e procedimentos, funcionaram como fator moderador em um primeiro momento. "Os usuários devem usar o serviço quando precisam, e não apenas porque pagam".
Integrantes da mesma categoria profissional, auditores e profissionais das mais diversas especialidades devem buscar uma relação que seja a mais respeitosa possível, sempre pautada pela ética médica. "Em caso de pontos de vista divergentes, o assunto será discutido tecnicamente, com base em evidências científicas", afirma. E, como em qualquer outra área profissional, é possível que surjam impasses. Nesse caso, uma das soluções é convocar uma junta médica, que faz uma terceira avaliação do caso para chagar ao esperado consenso.
Assim como as diversas especialidades médicas, a auditoria é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em âmbito nacional e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) na esfera local. De acordo com Pozzi, o interesse pela área é crescente, inclusive com o surgimento de vários cursos de formação para profissionais. "O Dr. Caetano (presidente da Associação Médica de Londrina) já manifestou a intenção de criar um departamento de auditoria na entidade. Apoio absolutamente essa idéia, pois nossa área abrange um número expressivo de profissionais que passariam a contar com um fórum permanente de discussões", opina.

TIPOS DE AUDITORIA

Existem quatro tipos de auditorias realizadas pelas empresas gestoras de planos de saúde. O trabalho começa com a auditoria preventiva. Nessa fase, o auditor analisa o procedimento antes da liberação, conferindo códigos, questões contratuais como por exemplo os prazos de carência e ainda as informações fornecidas pelos médicos para justificar a intervenção.
O segundo tipo de auditoria acontece em tempo real, durante o período de internação, para verificar se o paciente está sendo bem atendido. Ao final da prestação de serviços, há ainda a auditoria de contas, quando o profissional vai analisar as cobranças efetuadas e relacioná-las com o relatório das auditorias anteriores.
Outro tipo é a auditoria analítica, realizada para levantar informações sobre os serviços prestados pelos planos de saúde. De acordo com o auditor Ivan Pozzi, trata-se de um estudo realizado com base em relatórios gerados pelo sistema que têm o objetivo de permitir análises sobre os serviços prestados pelas instituições

NÚMEROS QUE IMPRESSIONAM

De acordo com o auditor Ivan Pozzi, todos os procedimentos médicos são passíveis de serem auditados. Nas grandes prestadoras, entretanto, apenas os mais complexos são enviados para avaliação. Na Unimed de Londrina, por exemplo, que atende 136 mil beneficiários, são 60 mil consultas e 11 mil guias hospitalares por mês. Desse total, oito mil procedimentos passam por auditoria, sendo metade deles referente a internações.

JÁ SOMOS SINDICATO

Artigo de Dr. José Luis de Oliveira Camargo, presidente do Sindicato dos Médicos Norte do Paraná

A Constituição de 1988, já vintenária, autorizou a criação de organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica em base territorial que fosse definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
O Sindicato é único por categoria profissional ou econômica, tendo como base territorial mínima o município. No mesmo município, o sindicato único terá a prerrogativa de cindir-se, desde que resulte da divisão de categorias perfeitamente caracterizadas.
O Sindicato, recepcionado pela Constituição de 1988, representa toda a categoria e não apenas o corpo de seus associados, o que por si só implica no reconhecimento da tese constitucional da unidade sindical. Uma categoria profissional é entendida como uma série indefinida de indivíduos que desempenham função igual no processo de produção.
Quando um Sindicato se forma espontaneamente, o próprio grupo formador da entidade se encarregará de delimitar livremente, por assembléia geral, a área de sua atuação e as regras mais adequadas a seu funcionamento, respeitados os princípios da ordem pública e dos bons costumes.
Alguns autores consideram que, em nossos dias, o Sindicato, além de uma finalidade essencialmente trabalhista, penetra também em outros setores da comunidade, desempenhando papel cultural, técnico, moral e político.
Durante muitos anos, a representatividade dos médicos de nossa região, sob o ponto vista sindical, esteve sob a responsabilidade de entidade localizada na capital do Estado. A distância e o desconhecimento da problemática que envolve o médico do interior, fez com que essa representatividade se mostrasse inócua e eventuais manifestações sobre assuntos que nos envolviam tinham interesse eventual e estritamente político, entendido nisso a necessidade de manutenção do status quo.
É evidente que essa situação de falta de atenção foi, aos poucos, incomodando as lideranças médico-políticas regionais, abandonadas no mínimo que lhes era propiciado como acesso a essa entidade mantenedora da representação sindical.
Algumas reuniões entre médicos da região Norte do Paraná ocorreram desde o final do ano de 2002, discutindo a idéia de conseguirmos nosso próprio Sindicato. Isso culminou com a convocação, pelo então presidente da Associação Médica de Londrina, de assembléia com os médicos da região para efetivar-se a fundação do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná.
Isso culminou com a realização, em 21 de outubro de 2003, de reunião-assembléia, que determinou a fundação do Sindicato, escolha de denominação, aprovação de seu estatuto inicial e eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.
Assim, a página inicial começou a ser aberta. Começou a montagem da entidade sindical que passaria a representar os interesses dos médicos que trabalhavam em 72 municípios do Norte do Paraná e cercanias.
Cumpridas as exigências legais exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi protocolado o pedido de inclusão do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná no Arquivo de Entidade Sindical Brasileira – AESB, para emissão de seu registro sindical.
O grupo que trabalhava na luta por conseguir esse registro foi surpreendido por ofício recebido da Divisão Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério do Trabalho e Emprego, datado de 27.06.2005 comunicando a existência de falhas na solicitação. Essas falhas eram essencialmente documentais e relacionadas com falha na convocação da Assembléia inicial. Foram feitas essas correções e, em data de 09 de Agosto de 2005, nova assembléia fazia a ratificação do pedido de registro sindical, promovia a retificação necessária do estatuto anteriormente aprovado e a ratificação dos atos praticados na assembléia anterior.
Feito isso, e cumpridas as exigências legais existentes, novo pedido de registro junto ao Ministério do Trabalho foi providenciado. Inicia aqui um longo período recheado de impugnações ao nosso pedido, junto ao Ministério do Trabalho, feitas pela entidade existente em Curitiba, de âmbito estadual, que mantinha até então a representatividade total dos médicos do Estado, em relação à categoria médica. Nossos representantes tinham dificuldade de acesso a informações dobre o pedido de registro; não se conseguia acesso direto porque o sistema de informações só respondia a pedidos feitos pela Internet, com respostas codificadas. Pessoas que, a pedido, compareciam ao Ministério só conseguiam informações superficiais, pouco esclarecedoras.
É evidente que o tempo foi passando e o nível de preocupação era crescente. Apenas no final do ano de 2006, londrinense desempenhando importante cargo de confiança junto ao Governo Federal localizou nosso processo, entre milhares existentes no Ministério do Trabalho (absolutamente parados sob o ponto de vista da tramitação), o que permitiu alguma ação de pressão dirigida especificamente ao setor onde havia ocorrido essa paralisação.
No início do ano de 2007, foi conseguida a publicação no Diário Oficial de despacho contendo aprovação ao pedido. Nova novela iniciou-se porque novas exigências, agora relacionadas com a emissão do registro, foram exigidas. Era o cumprimento da lei.
Foi feita nova Assembléia em setembro de 2007, com eleição da Diretoria (o tempo foi tão longo a partir do primeiro pedido que o mandato inicial da Diretoria estava extinguindo-se) e documentação solicitada foi enviada ao Ministério do Trabalho. Novas exigências eram feitas e, aos poucos, foram sendo cumpridas. Era a burocracia.
Em 30 de janeiro de 2008 o Secretário de Relações do Trabalho e o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Luppi, assinaram a certidão de registro sindical. Era o documento que significava o nascimento do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná, com área de abrangência intermunicipal e representativa da categoria profissional dos Médicos de 72 municípios que trabalham nas cercanias de Londrina.
Por incrível que pareça ainda continuou o desencontro de informações; embora com registro emitido, o principal interessado (o próprio Sindicato) não foi notificado. Apenas no início do mês de abril, através de ligação telefônica, o Presidente do Sindicato foi convocado para comparecer à sede da representação do Ministério, em Curitiba, para receber o referido documento, eis que a entrega deveria ser pessoal.
Assim explicado, criou-se o Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná. Agora precisaremos aprender a ser Sindicato, definir etapas de sua organização, buscar recursos com convocação de Assembléia para discutir contribuições e valores, ir a busca de conhecimento da situação dos médicos, entrosar com as outras entidades representativas de classe na luta por carreiras, melhora do exercício profissional, melhoria do ensino, melhores remunerações e de honorários, trabalhar na defesa e apoio profissional. Enfim, lutar por tudo aquilo que possa significar engrandecimento da classe.
Há que se fazer uma importante consideração: nada disso teria ocorrido se não tivéssemos recebido apoio técnico e financeiro das diretorias da Associação Médica de Londrina, que deverá ser, sempre, a grande parceira na atuação do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESTABELECE MISSÃO E VISÃO PARA A AML

Estudo feito para os próximos três anos de gestão da AML discutiu objetivos, missão e ações estratégicas da associação rumo aos 70 anos; principal delas é aumentar representatividade

O novo planejamento estratégico da Associação Médica de Londrina para os próximos três anos, definido no último mês em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae Regional Londrina), vai contemplar iniciativas que elenquem desde a missão até a visão, as ações estratégicas e a razão de existência da entidade. De pano de fundo a esse cenário estão duas medidas: a ampliação do número de associados, com o conseqüente aumento da representatividade da classe médica na sociedade londrinense, e uma gestão participativa que garanta, inclusive, que tal planejamento tenha sido elaborado pela diretoria com apoio de 18 profissionais, além de familiares ligados a outras áreas de conhecimento.
O planejamento foi apresentado pela diretoria no último dia 8 e já teve as primeiras ações práticas implementadas – entre as quais, uma série de palestras com temas não tão diretamente ligados à rotina do profissional da Medicina, tais como as sobre Imposto de Renda e aposentadoria do médico.
Consultor do Sebrae que fez a interlocução com a AML nessa segunda parceria – a primeira fora realizada em 2006, para adoção de medidas saneadoras que contivessem um déficit de anos e possibilitassem investimentos adiante –, Sérgio Garcia Osório avaliou que o planejamento “dará direcionamento para a AML elencar qual será sua missão – onde quer estar daqui a três anos –, e que ações ela terá de adotar para que isso aconteça”. De acordo com o consultor, esse tipo de estratégia gerencial “também confere maior tranqüilidade para o associado: porque a missão da entidade que o representa está fincada em bases sólidas, assim como qualquer empresa que tem sua missão, sua visão e suas ações pontuais para que isso seja alcançado. Na AML, vejo que é assim que se pensa”, ponderou.

EMPENHO QUE FEZ A DIFERENÇA - Para o presidente da AML, Antonio Caetano de Paula, o planejamento estratégico estabelecido na parceria com o Sebrae-PR vai centrar forças, já a partir deste ano, naquele que deve ser seu objetivo mais importante: “É aumentar o número de sócios e tornar cada vez mais presente o médico na participação dos atos da sociedade”, disse. Caetano de Paula lembrou que essa é a primeira vez que se pensa o futuro da entidade de forma participativa – experiência que, avalia, “foi positiva”.
“Tivemos até a integração de parentes de médicos nesse planejamento; as pessoas se empenharam no trabalho em conjunto para levantar tanto os pontos fortes como os fracos, definir objetivos e corrigir o que precisa ser corrigido rumo aos 70 anos da AML – completados justamente no ano final abrangido pelo estudo do Sebrae, em 2011.”