O credenciamento, realizado por meio do Edital de Chamamento nº 3/2019, é para a prestação de serviços em procedimentos administrativos instaurados pelo CRM-PR, sendo o perito médico psiquiatra nomeado para compor junta médica na realização de perícias requisitadas pelo instrutor de Procedimento Administrativo. O período para cumprimento das formalidades para o credenciamento vai de 7 a 21 de novembro. No Edital de Chamamento Público nº 03/2019 , consta, na página 3, toda a documentação exigida que deverá ser encaminhada dentro do prazo pelo e-mail licitacao@crmpr.org.br.
As juntas médicas a serem designadas pelo CRM-PR atendem ao artigo 2º, §6º, da Resolução CFM n.º 2.164/217, e serão compostas por até 3 (três) peritos médicos inscritos no Chamamento Público, de acordo com cada caso apresentado. Como explicitado no edital, não há garantia quanto ao volume de trabalho que será solicitado a cada perito, tendo em vista que as necessidades do CRM-PR não seguem um padrão fixo. Assim, as convocações se darão conforme demanda.
Ainda de acordo com o regulamento, para facilitar o deslocamento dos periciados, para efeitos deste credenciamento, o consultório onde atuará o perito médico psiquiatra deverá localizar-se no Estado do Paraná, significando que as perícias serão realizadas onde o CRM-PR designar. Poderão participar do processo de credenciamento pessoas físicas (Médicos Psiquiatras), com capacidade técnica comprovada, idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal e que se submetam aos parâmetros estabelecidos.
O importante: será proibido terceirizar as perícias, que deverão ser feitas e executadas pelo médico perito convocado. O credenciamento terá validade por 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. O valor dos honorários a ser pago consta do edital.
Fonte: Portal CRM-PR
