MÉDICO, SÓ COM CRM

Em vídeo, o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP) transmite mensagem sobre a importância da manutenção das normas e critérios já estabelecidos para a revalidação de diplomas de graduação médica expedidos por instituições estrangeiras para o atendimento médico qualificado aos brasileiros.

Assista ao vídeo, com esclarecimentos do presidente da AMP, Dr Nerlan Carvalho

Com normativas específicas estabelecidas em 28 de janeiro de 2002, por meio de resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – que foi subsidiada pelas atribuições legais e dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com todas as suas atualizações: Lei nº 4.024/dezembro 1961; Lei nº 9.131/novembro 1995; Lei nº 9.394/dezembro 1996 – o termo Revalida foi instituído em 2011 pelos ministérios da Educação e da Saúde para denominar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

À cargo do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e com aplicação de provas realizadas por 45 instituições públicas brasileiras de Ensino Superior homologadas (UEL é uma delas), o Revalida é um exame fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina no país. O processo avaliativo é dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínica. E a aprovação nas duas etapas da avaliação é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado no exterior (seja ele estrangeiro ou brasileiro) para o exercício profissional no Brasil.

Em 2012, o exame que avalia se o médico diplomado no exterior teve sua formação acadêmica equivalente ao ensino concedido no Brasil e está hábil e capacitado, inclusive sob os aspectos legal e territorial da prática médica em nosso país, incluiu o conhecimento da língua portuguesa como mais um critério de avaliação. Exigindo dos candidatos estrangeiros o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), em nível intermediário superior.

Atualmente, um Grupo de Trabalho (GT) interministerial é formado para fazer diagnóstico dos processos de revalidação dos diplomas de medicina no Brasil e propor novos parâmetros para o Revalida. O GT é composto por representantes da Secretaria de Educação Superior/Ministério da Educação (Sesu/MEC); Inep; Conselho Federal de Medicina (CFM); Secretaria de Educação e Gestão do Trabalho/Ministério da Saúde (SGETS/MS); Associação Médica Brasileira (AMB) e Academia Nacional de Medicina.

A revalidação de diplomas para profissionais formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, é indispensável, de acordo com as entidades médicas, para a segurança e qualidade da assistência aos pacientes, em qualquer lugar do país.

REVALIDA X PARLAMENTARES – A polêmica atual sobre o Revalida é, no momento, uma questão política e está no Requerimento de Urgência 661/2021, que prorroga a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019. Como a referida lei trata de temas relacionados ao combate à pandemia, está, entre as propostas do requerimento de urgência em análise pela Câmara dos Deputados (e pode entrar em votação a qualquer hora; última movimentação foi em 13/04),  “a liberação da prática de Medicina temporariamente a pessoas com diploma de outros países, mas sem a comprovação de capacitação em prova de revalidação dos conhecimentos.”

A revalidação de diplomas para profissionais formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, é indispensável, de acordo com as entidades médicas, para a segurança e qualidade da assistência aos pacientes. “Apesar de o momento ser delicado, não temos uma falta absoluta de médicos. O que nós temos é uma falta de profissionais com formação específica para emergências, este momento específico que estamos vivendo. Colocar no mercado médicos que não tiveram essa formação não parece a solução mais adequada. O que o CRM Paraná busca é a segurança do paciente, uma vez que existe uma quantidade bastante significativa de médicos no Paraná e o que nós precisamos realmente é fazer com que o poder público e a iniciativa privada possam aproveitar esses médicos que estão disponíveis no mercado”, disse o corregedor do CRM-PR, José Knopfholz, em entrevista à RPC Paraná em  31 de março de 2021.

Fonte de Pesquisas: Secretaria de Educação Superior/Ministério da Educação (Sesu/MEC); Inep; CFM; Secretaria de Educação e Gestão do Trabalho/Ministério da Saúde (SGETS/MS)

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