Novo modelo amplia número de vagas e formata a carreira médica federal

Apresentado em 1º de agosto, com o aval das entidades médicas nacionais e a participação do conselheiro federal pelo Paraná Donizetti Giamberardino Filho, também coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, o Programa Médicos pelo Brasil visa ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, com a contratação de profissionais via CLT, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
O novo modelo, que ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais na comparação com o programa Mais Médicos, também fez renascer, após 30 anos, a carreira médica federal no serviço público.

As regiões Norte e Nordeste juntas ficam com 55% do total dessas vagas. O Sul terá 2.853 vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento – atualmente são 5 mil. No primeiro ano, a previsão é de que 4.823 municípios sejam atendidos.

O modelo apresentado pelo Governo teve aval das entidades médicas, em especial o Conselho Federal de Medicina, que insistiu na condição de que os profissionais participantes necessariamente estejam inscritos e regulares junto aos CRMs, ficando sujeitos à fiscalização para o melhor da medicina em prol da sociedade. A revalidação dos títulos obtidos no exterior foi outra exigência das entidades como CFM e AMB, que insistem ainda para que seja mantida a moratória na abertura de escolas médicas, cujo número hoje está próximo de 340. De acordo com o Ministério da Saúde, o Mais Médicos tinha diversos problemas, como processo seletivo frágil, vínculo precário, médicos sem supervisão, cadastros com inconsistências e a definição controversa de município prioritário.

O ministro Luiz Henrique Mandetta informou que o governo não anulou o Mais Médicos de uma vez porque a ação poderia criar um vácuo de profissionais até todo o processo seletivo do Médicos pelo Brasil ser finalizado. A expectativa, no entanto, disse, é que o Mais Médicos seja completamente reposto até o final de 2020, na prática. O novo modelo promete incorporar os profissionais com o diploma validado em território nacional e contratar supervisores para avaliar a produtividade dos médicos e a satisfação dos pacientes. Ainda não há data para a primeira prova de seleção de médicos. A iniciativa foi criada por meio de assinatura de Medida Provisória. Ou seja, tem 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional para entrar em vigor de forma definitiva.

O conselheiro federal pelo Paraná, Donizetti Giamberardino Filho na cerimônia em Brasilia
“Após 30 anos na desconstrução da carreira médica federal, esta renasce como política de interiorização do médico no Brasil”, manifestou o conselheiro federal pelo Paraná, Donizetti Dimer Giamberardino Filho. Também coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, ele avalia que para muitos médicos pode soar frustrante pela expectativa da criação de uma carreira de Estado nos moldes da magistratura e ministério público, mas que este é um caminho que terá de ser esgotado no âmbito do Legislativo, que é onde tramita projeto de lei. “Esta conquista é um avanço que ocorre por decisão do Executivo; a decisão legislativa de carreira de Estado depende de orçamento específico”, esclarece o conselheiro, que realça, contudo, que o processo seletivo e a contratação em regime de CLT traz a segurança necessária à garantia dos direitos trabalhistas aos médicos. A alocação de profissionais também está mais adequada que o modelo anterior, estima.

Em vídeo gravado ao lado do ministro Luiz Mandetta, da Saúde, o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, destacou o momento histórico na reformulação da política de atenção primária, que vai ampliar a quantidade de atendimentos e proporcionar maior resolubilidade, inclusive evitando encaminhamentos desnecessários aos hospitais, além de ampliar a qualidade do pré-natal e do acompanhamento de crianças até os cinco anos de idade.

A estabilidade do plano de carreira e os salários oferecidos pelo substituto do programa Mais Médicos podem assegurar a fixação dos profissionais de saúde em regiões de difícil acesso e vulnerabilidade social, na opinião do professor da USP Mario Schaeffer, que também é autor do mais completo estudo demográfico da categoria. Para ele, o novo programa, anunciado na quinta pelo presidente Jair Bolsonaro, evita algumas distorções. “Como agora há muitos novos médicos formados nas escolas privadas abertas nos últimos anos, talvez eles tenham interesse em ocupar as vagas nos municípios em troca dessas vantagens”, diz, realçando que o principal componente é o financiamento federal de médicos para atenção primária em municípios desassistidos.

Nas redes sociais, em meio a elogios ao novo programa e a importante intervenção do Conselho Federal de Medicina e demais entidades representativas, muitos médicos se manifestaram críticos a aspectos como a contratação em regime de CLT, a forma da especialização, a aderência complementar de outros profissionais de saúde e a pouca atenção dada àqueles que já estão na carreira pública.

Confira aqui a apresentação do programa e tire suas dúvidas:

O novo programa – A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose. A proximidade da Equipe de Saúde da Família (ESF) com a comunidade permite que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas. Assim, neste nível de atenção, é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais.

“A ampliação do acesso a esses serviços nas Unidades de Saúde da Família é prioridade do Governo Federal. Assim, vamos promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros. Também vai trazer para perto da comunidade serviços como consultas médicas, exames, vacinas, radiografias e pré-natal para gestantes”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Ministro Mandetta no anúncio do novo programa. (Foto: Planalto.)
Áreas carentes – O Governo Federal priorizará a participação de municípios em regiões carentes. Para isso, adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, e poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em USF consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Os municípios que quiserem participar do Programa Médicos Pelo Brasil deverão assinar Termo de Adesão onde serão definidas pelo Ministério da Saúde as responsabilidades dos gestores municipais, especialmente quanto à oferta de estrutura adequada para a realização do trabalho do médico.
A saída dos municípios e das Unidades de Saúde da Família do programa devem ocorrer na medida em que forem sendo alcançados melhores indicadores de desempenho no cuidado à saúde da população, influenciados ainda pela melhoria da economia. Isso porque a prioridade do Médicos pelo Brasil é levar médicos para áreas mais carentes.

Para apoiar a atenção à saúde em municípios de médio e grande porte, o Ministério da Saúde lançou em maio deste ano o programa Saúde na Hora, que oferece incentivo financeiro para Unidades de Saúde da Família que ampliarem horário de atendimento à população, aumentando o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.

Seleção e contratação dos médicos – Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

Remuneração e gratificação – Ao longo dos dois primeiros anos no Programa Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação.

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados por meio de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

Especialização – O curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade será obrigatório para a contratação federal via CLT. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas.

Os médicos serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. Além disso, o tutor deverá estar disponível para supervisão de casos à distância a qualquer momento. Os médicos também contarão com a possibilidade de discussão de casos via telessaúde, de médico para médico, utilizando os recursos já ofertados pelo Ministério da Saúde.

O componente teórico será realizado por instituição de ensino superior parceira, com a participação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa. Ao final do curso, o médico deverá realizar um trabalho de conclusão que consistirá na identificação e priorização de um problema existente na população vinculada a sua USF, acompanhado da intervenção para a melhoria desse problema.

Aspectos comparativos, na visão oficial

MAIS MÉDICOS MÉDICOS PELO BRASIL
Processo seletivo frágil Prova de conhecimentos eliminatória e classificatória
Vínculo precário, sem perspectiva de fixação nem livre arbítrio Contrato CLT, carreira com progressão salarial, gratificação por desempenho e bônus para locais remotos e DSEIs
5 mil vagas em áreas prioritárias 13 mil vagas em áreas prioritárias: 7 mil vagas a mais, sendo 4 mil no Norte e Nordeste
Supervisão insuficiente Acompanhamento do tutor presencial e semi-presencial
Ausência de indicadores de desempenho Gratificação por desempenho
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