Antecipando-se às providências que deverão ser tomadas por toda a classe médica para cumprir nova legislação estadual que obriga os profissionais de saúde (médicos e dentistas) a adotarem o atestado e a receita médica com assinatura por certificação digital, a AML fez parceria com o Sescap Londrina para que a Associação seja um ponto de atendimento referenciado de validação da certificação para todo o público médico. Seja para o profissional que atua tanto como Pessoa Física ou Jurídica, como para gestores e equipes técnicas de estabelecimentos prestadores de serviços em saúde, como hospitais, clínicas especializadas e de diagnósticos e laboratórios. Assim como a dentistas, clínicas e laboratórios odontológicos.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em 28 de outubro, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial em 13 de novembro passado, a Lei 20015/2019 passa a vigorar em dois anos. Apesar de a nova lei versar especificamente sobre atestados e receitas, na área da saúde a certificação digital já está sendo bastante utilizada (e exigida) em prontuários e laudos médicos em muitos hospitais, inclusive de Londrina. Em alguns casos, quando as providências e custos ficam à cargo do próprio órgão, e não do profissional, o médico, apesar de estar de posse de uma certificação digital, pode não ter o direito de utilizá-la fora do estabelecimento em que presta serviços.
Com a parceria AML-Sescap Londrina, o médico e/ou dentista passarão a contar com assessoria de técnico especialmente treinado segundo as normas Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (da qual o Sescap é afiliado e credenciado para executar esta atividade) – e que atenderá ao médico na própria secretaria da AML. Além disso, a parceria permite custos reduzidos para a emissão da assinatura certificada digitalmente. Certificação que valerá para qualquer atividade, momento ou necessidade – seja como profissional ou para validar documentos pessoais, como escrituras, contratos, recibos.
Informe-se sobre a importância em providenciar a certificação digital com seu contador, ou diretamente na secretaria da AML – por telefone (3341-1055) ou email: aml@sercomtel.com.br .
