AML apoia o movimento nacional do CFM e Conselhos Regionais em defesa do Revalida para todos os médicos formados no exterior (estrangeiros e/ou brasileiros), independentemente do período de pandemia, e convida seus associados a encaminharem, de modo urgente, mensagens aos deputados federais pedindo que digam NÃO aos projetos de lei 881/2021 e 3.252/2021 que permitem que portadores de diplomas obtidos no exterior exerçam a medicina no Brasil sem passarem pelo Revalida.
Mais de 200 ações individuais e outras 10 ações coletivas que pretendiam viabilizar a contratação de pessoas com diplomas obtidos no exterior sem o Revalida foram barradas na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), desde o início de 2020. No Paraná também vêm ocorrendo contestações judiciais a médicos formados no exterior e prefeituras.
São ações ajuizadas por governos estaduais e municipais, além de defensorias públicas e outras instituições, que tentaram se aproveitar da pandemia da Covid-19 para liberar a contratação desses diplomas, ao arrepio da Lei. Para o CFM, a defesa do Revalida como processo legitimo de revalidação de diplomas obtidos no exterior têm como objetivo a qualidade da assistência prestada aos brasileiros.
Para tanto, a autarquia disponibilizou uma plataforma, na qual o profissional – após se identificar – pode enviar um e-mail aos parlamentares da bancada de seu estado.
Acesse já a MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR e participe desta luta!
Fonte: Portal do Médico e Portal CRM-PR