MARCELO BELINATI – PP 11
Vice: João Mendonça

Vídeo de apresentação enviado pelo candidato, recebido pela AML em 30/10, às 11:22hs

 

A SEGUIR, AS RESPOSTAS DO CANDIDATO MARCELO BELINATI ÀS DEMAIS QUESTÕES ENVIADAS PELA AML, EM OFICIO ENCAMINHADO A TODOS OS CANDIDATOS AO CARGO DE PREFEITO DE LONDRINA – ELEIÇÕES 2020
*Perguntas e respostas em cópia fiel do e-mail recebido

• Cidade que tem no setor de saúde o 2° segmento no fomento e geração de negócios [Anexo 1], depois da indústria da construção civil, em razão do número de hospitais (públicos e privados), centros médicos, mão de obra qualificada tanto profissional como técnica, laboratórios, empresas produtoras de insumos e equipamentos, universidades e cursos da área da saúde etc etc, qual proposta o candidato apresenta para potencializar ainda mais este segmento que a) mesmo sendo regido por leis e resoluções específicas de organismos nacionais; b) mesmo que muitas das áreas diretas ao seu desenvolvimento técnico e científico não sejam decisões com prerrogativas exclusivas do executivo municipal, ainda assim pode contribuir de forma mais intensa não apenas para o fortalecimento da cadeia produtiva na área econômica do município, mas em especial nas políticas públicas sociais voltadas a prevenção e educação em saúde?

RESPOSTA: O SUS, instituído pela Constituição Brasileira de 1988, estabeleceu um conceito ampliado de saúde no seu artigo 196: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Desta forma, aponta um conjunto de fatores que influenciam na saúde do cidadão e o foco da atenção Primária à Saúde (APS), atua nesse cotidiano das pessoas, tanto de forma coletiva, como individual, realizando ações através de práticas integradas e com equipe multiprofissional, de modo a promover a saúde dos indivíduos, prevenir doenças, garantir proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação da população dos territórios definidos, sobre os quais assume responsabilidade sanitária.

No final de 2019, o Ministério da Saúde publicou a portaria “Previne Brasil”, nº 2.979 de 12 de dezembro de 2019, onde o foco central passa ser o acompanhamento das pessoas e a mudança das condições de saúde através de indicadores, com priorização para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, alterando o foco anterior de recebimento por equipes constituídas e alterando para número de pessoas acompanhadas por equipe constituída e suas condições de saúde.

A ênfase solicitada pela entidade foi referente às políticas públicas sociais voltadas a prevenção e de educação em saúde. As ações referente à saúde que contemplam ações de prevenção e educação em saúde permeiam os programas específicos que são desenvolvidas pelas equipes da atenção básica e Estratégia Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e equipes multiprofissional dos Núcleos Ampliados a Estratégia Saúde da Família (NASF AB), atuando nas 54 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina.

O desenvolvimento das ações na Atenção Primária à Saúde (APS), englobam estratégias voltadas a grupos populacionais considerados de maior vulnerabilidade ou interesse epidemiológico. São desenvolvidos programas com objetivo de possibilitar controle e avaliação de resultados, como o Controle de Hipertensão e Diabetes, Saúde da Mulher (pré-natal, detecção precoce de câncer ginecológico e mama, planejamento familiar), Saúde da Criança (puericultura, imunizações e vigilância ao recém-nascido de risco), Saúde mental, saúde do idoso. Controle da Tuberculose e Hanseníase, Infecções sexualmente transmissíveis, hepatites, manejo do tabagismo, assistência ao portador de asma, assistência farmacêutica, fisioterapia, terapia comunitária, assistência social, atenção odontológica, controle de doenças ligadas à saúde humana (zoonose, endemias, qualidade de agua, solo, ar).

Entre as doenças crônicas e não transmissíveis/DCNT, destacam-se a diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares, uso abusivo de álcool e outras drogas que por sua vez estão associadas a uma maior chance de morte prematura e incapacidade. As causas dessas doenças são complexas e estão relacionadas ao conjunto de fatores que constituem o modo de vida das populações modernas, caracterizado por um consumo excessivo de alimentos ultra processados, que usualmente apresentam altos teores de açúcar, gordura e sódio, uso abusivo de álcool e outras drogas, uma prática reduzida de atividade física, trabalho insalubre. As ações de promoção da alimentação saudável, hábitos de vida, de práticas corporais e atividade física colaboram para prevenção dessas doenças: 
– Estimulo da prática de atividade física/ Londrina In Forma é proposto para toda faixa etária que tenha indicação por meio de organização de grupos com apoio da equipe multiprofissional da atenção básica/ NASF AB e parcerias entre setores; 
– Projeto das Hortas nas UBS, com o objetivo de estimular o cultivo nas unidades de alimentos Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC), fitoterápicos e temperos, como forma de instruir a comunidade sobre alimentos de baixo custo que podem compor a dieta saudável e fornecer nutrientes necessários a alimentação, reduzindo inclusive consumo de açúcares, sal e gorduras. 
– Programa Crescer Saudável foi implantado em todas as UBS da região urbana. Projeto aplicado nas escolas municipais pelos profissionais de saúde, programa saúde na escola-PSE. Que visa garantir um espaço privilegiado as práticas de promoção à saúde e prevenção de agravos e de doenças, buscando mudar hábito individual e coletivo, contribui para o fortalecimento do desenvolvimento integral e propicia o enfrentamento das vulnerabilidades da comunidade escolar que comprometem o pleno desenvolvimento dessa faixa etária. Trabalho integrado com Secretaria de Educação. São temáticas:
– Promoção das práticas corporais, atividade física e lazer nas escolas;
– Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;    
– Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos; 
– Prevenção das violências e acidentes; 
– Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças;
– Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;   
– Verificação da situação vacinal; 
– Promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;   
– Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração;
– Direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/AIDS;  
– Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração
– Ações de controle à dengue; 

– Estímulo ao Aleitamento Materno (AM).  O aleitamento materno faz parte de uma alimentação saudável à criança até os 2 anos de vida e, portanto, favorece um crescer favorecendo a prevenção de obesidade. Por este e outros motivos compreende um dos braços do Projeto Londrina Mais Saudável com a coleta de leite humano, doação e processamento do leite de modo a estimular e intensificar o apoio as gestantes e puérperas sobre o AM.

– Projeto Judô Caminho Suave. Desenvolvido pelo profissional de educação física do NASF envolve crianças e adolescentes na prática do judô com forma de prática de atividade física, desenvolver a responsabilidade, a socialização, o respeito ao próximo.

– Política Inter setorial para prevenção, controle e proteção das vítimas de violência. Além do grande impacto na morbimortalidade, a violência, nas suas mais diversas formas, tem contribuído para a perda de qualidade de vida entre as pessoas, com aumento dos custos sociais com cuidados em saúde, previdência, absenteísmo à escola e ao trabalho, entre outros. A violência é, ainda, uma das mais significativas causas da desestruturação familiar e pessoal. Portanto, a violência é um fenômeno complexo e apresenta múltiplos fatores causais e implicando necessariamente em ações articuladas entre diversos setores e instituições do poder público e da sociedade para o seu enfrentamento.

– Política Intersetorial de Atenção Integral dos Adolescentes em Conflito com a lei, ações desenvolvidas em parceria entre município e o Estado para a construção de diretrizes para a implantação e implementação de ações de saúde, com vistas a promover, proteger e recuperar a saúde da população adolescente em regime de internação, internação provisória e semiliberdade. O Grupo de Trabalho Inter setorial Municipal (GTI–M), oficializado pelo Decreto Municipal Nº 1422 de 02/10/2018, discutem assuntos pertinentes ao atendimento em saúde do adolescente em conflito com a lei/ Plano Operativo Municipal (POM).

 

• Município sede da 17° Regional da Saúde do Paraná, e, portanto, prestador de serviços para o atendimento médico-hospitalar para uma população estimada de mais de 1,2 milhões de pessoas (levando-se em conta, além da população total das 21 cidades da 17° Regional da Saúde também as dezenas de cidades de estados vizinhos, como sul de SP, MT e MS), e cidade que de acordo com o CRM-PR Representante Regional Londrina concentra atualmente cerca de 2,6 mil médicos, sendo que perto de 40% deles são associados AML, o candidato sabe dizer qual o percentual, dentre esse total, de profissionais médicos alocados na Secretaria Municipal de Saúde a) com carga horária exclusiva; b) com carga horária compartilhada com rede privada; Como o profissional médico pode atuar em até dois vínculos públicos e também é livre para exercer sua atividade na iniciativa privada, não requeremos tal informação dos profissionais. c) com contratos em regime temporário? O candidato tem algum projeto/proposta/levantamento ou pesquisa para realizar investimentos na área de qualificação destes profissionais?

 RESPOSTA: A saber todos os profissionais da Secretaria de saúde recebem capacitações especificas anuais e oportunidade de qualificação e formação. Para o profissional médico como exemplo no ano de 2018 e 2019, foram realizadas entre capacitações, cursos, eventos, mostra, congresso e simpósio aproximadamente 36 atividades. Contamos inclusive com uma Residência Médica de Saúde da Família própria e apoiamos as demais residências médicas no município de instituições hospitalares e ou Instituições de ensino superior. Sempre no fim do ano é realizada avaliação anual e solicitado o planejamento para o ano seguinte com as demandas de capacitação.Para todos profissionais, estatutários, empresas e teste seletivo são ofertadas as capacitações.

• Como o senhor candidato considera o fato de os profissionais médicos contratados pela Secretária Municipal de Saúde (concursos ou testes seletivos temporários legais), que têm como dever de ofício assumir todas as responsabilidades técnicas da profissão e normativas do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, e diretrizes internacionais, serem qualificados como promotores de saúde?

RESPOSTA: No que se refere ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, dos profissionais médicos,  o mesmo está devidamente instituído nesta municipalidade por força de lei,  albergado na isonomia, um dos princípios que devem nortear o administrador público, é possível observar a luz da lei municipal nº 9.337/2004.

Nesse plano existe a  possibilidade de progressão na carreira a todos servidores estatutários, por meio das promoções por: Conhecimento, Merecimento e Competências e Habilidades, regulamentadas nos art. 8,9,10,11 e 12 da referida lei conforme segue:
– Promoção por Conhecimento: podendo o servidor após atender todos os requisitos receber o percentual de 12,5% (servidores ocupantes de cargo de nível superior), a cada 04 (quatro) anos.
– Promoção por Merecimento: realizada a cada 02 (dois) anos para todos os servidores efetivos, uma vez atendidos todos os requisitos o servidor receberá o percentual de 1,26%.
– Promoção por Competências e Habilidades: podendo ocorrer por meio de testes compatíveis com a função em que ocorrerá o provimento, desde que comprovada necessidade do serviço.
No entanto, insta salientar que esta municipalidade está promovendo estudo visando readequações de alguns cargos e funções de forma a atualizar o PCCS vigente.

• Como futuro gestor do executivo municipal, como o candidato analisa e/ou pondera sobre os reflexos da terceirização do atendimento médico por meio da contratação do profissional médico como Pessoa Jurídica?

RESPOSTA: A gestão municipal prima por vinculos estáveis,  vínculo estatutário e não temporário. A contratação temporária tem sido excepcional, em condições de epidemia, vacância sem concurso vigente ou candidatos aprovados.

• Com quais medidas e iniciativas considera que seja possível melhorar a resolutividade no sistema de saúde do município de Londrina?

RESPOSTA: Um financiamento do sistema de saúde tem de ser mais adequado, bem como  que toda a base industrial, de pesquisa e de tecnologia, pode se articular em beneficio da população, mas assim essas estratégias devem ser tripartite (união, estado e municipio). Melhorar a estrutura física e equipamentos, bem como disponibilidade de insumos e exames possibilita maior agilidade e respostas mais oportunas, como nessa gestão já foi preparada a base. Buscar a melhoria do suporte especializado dentro do sistema de saúde, aprimoramento da relação equipe usuário com enfoque na atenção ¨humanizada¨, o funcionamento do sistema de referência e contra-referência dos pacientes seja no sistema de atenção domiciliar ou cuidados paliativos, e grandes ações de promoção da saúde em parceria inter setorial e com a sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa. Algumas propostas visando adequar a prática pelo Ministério da Saúde e contribuir para a melhoria qualitativa dos serviços.