Em reunião do Conselho Deliberativo ocorrida em 30 de novembro, em Foz do Iguaçu, a Associação Médica do Paraná (AMP), junto com dirigentes das Associações Médicas filiadas do Estado, emitiu a Carta de Foz, posicionando a preocupação da entidade estadual, que é a representante maior da classe médica paranaense, em relação ao exercício da atividade médica no país.
Tal preocupação, segundo o documento, dá-se e se justifica quando levadas em consideração decisões recentes e caminhos sugeridos dentro do marco regulatório da profissão médica. Como por exemplo, as mudanças que poderão ocorrer com o Revalida, caso o presidente sancione como lei o projeto do Programa Médicos pelo Brasil (não como foi apresentado às entidades médicas pelo ministro da Saúde, e sim com as distorções apresentadas pela Comissão de Avaliação da MP 890/2019); e as declarações do ministro da Educação sobre revogação da portaria MEC 238/2018, que proíbe, pelo período de 5 anos a partir de então, a abertura de novas escolas médicas, assim como o aumento no número de vagas ofertadas pelos cursos já existentes.
Leia abaixo das imagens do original e assinaturas da Carta, em texto word, a íntegra da manifestação emitida pela Associação Médica do Paraná, e apoiada pela diretoria da AMP e demais dirigentes e representantes das afiliadas do Estado, dentre elas a Associação Médica de Londrina – Dra. Beatriz Emi Tamura, presidente AML e Dr. Antonio Caetano de Paula, 1o vice-presidente da AML e vice-presidente AMP-Região Norte
CARTA DE FOZ DO IGUAÇU – 30 DE NOVEMBRO DE 2019
EM DEFESA DO PLENO EXERCÍCIO DO PROFISSIONAL MÉDICO NO BRASIL.
A Associação Médica do Paraná (AMP) vem a público externar sua preocupação quanto aos rumos que estão sendo tomados em relação ao exercício profissional dos médicos no território nacional.
Tal preocupação se justifica se forem levadas em consideração decisões recentes e caminhos sugeridos dentro do marco regulatório da profissão, exemplificando:
1 – REVALIDA: repudia a possibilidade de realização do exame por Faculdades Particulares, tendo em vista a existência de possíveis interesses financeiros escusos, além de denúncias públicas de meios ilícitos de obtenção de diplomas e revalidação de diplomas de médicos formados em outros países. Apóia o acompanhamento contínuo e mútuo da aplicação do REVALIDA pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), sendo que sua elaboração e aplicação fique restrita às universidades públicas.
Que o REVALIDA não sofra viés político partidário e que se atenha às questões técnico científicas inerentes à profissão médica. Como sugestão, que o REVALIDA seja elaborado por Instituto específico, isento de qualquer tipo de interferência, como ocorre nos Estados Unidos onde existe o Educational Commission for Foreign Medical Graduates que coordena os 3 passos de validação do diploma médico, ação acompanhada pelo Accreditation Council for Graduate Medical Education, de forma independente e constituído pela American Medical Association e American Board of Medical Specialties.
2 – MÉDICOS PELO BRASIL: apóia o imediato retorno à proposta original do Ministério da Saúde sem alterações, utilizando para tal o pleno exercício do VETO PRESIDENCIAL às modificações aprovadas pelo Poder Legislativo.
3 – ABERTURA DE ESCOLAS MÉDICAS: repúdio às declarações do Ministério da Educação que manifesta a intenção de revogar a portaria MEC 328/2018, que proíbe por 5 anos o lançamento de editais para novos cursos de Medicina no país. É equivocada a afirmação de que o país necessita de novas escolas de medicina. Apóia irrestritamente a aprovação imediata da Carreira de Estado para o médico como forma de fixação do médico em todo o território nacional, ressaltando os compromissos públicos assumidos pelo Presidente da República em exercício com a AMB e CFM, incluindo a manutenção da moratória das Escolas Médicas.
A AMP, com apoio irrestrito de suas regionais, acredita na manutenção da dignidade do exercício profissional médico, pela manutenção de uma formação acadêmica de qualidade, pelo acesso à pós graduação e educação permanente, consonantes com os contínuos avanços técnicos e tecnológicos, mantendo para tal condições adequadas de trabalho e padrão de remuneração condizente e ajustado, para que a sociedade possa contar com serviços de excelência de forma perene.
A AMP não aceitará qualquer caminho que aponte para a deterioração das condições do exercício profissional médico, já participando ativamente de instâncias como o IBDM (Instituto Brasil de Medicina) e Frente Parlamentar Mista de Medicina.
Fonte: Com informações e apoio da Assessoria de Comunicação AMP
