PL que organiza os Cuidados Paliativos no PR é aprovado em primeira votação

Aprovado por unanimidade em sua primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em plenária realizada em 18 de novembro, o projeto de lei que organiza os Cuidados Paliativos no Paraná, de autoria do deputado estadual Michele Caputo. A iniciativa garante melhores condições de atendimento a pacientes com doenças crônicas e sem perspectivas de cura.

O PL 19/2019, que dispõe sobre a instituição de preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Paraná na Rede de Atenção à Saúde, foi apresentado pelo deputado em 5 de fevereiro deste ano, recebeu seu primeiro parecer favorável emitido pelos deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 8 de julho; depois, em 3 de setembro, e também por unanimidade, sua aprovação pela Comissão de Saúde Pública da Alep e, em 4 de novembro último, também o da Comissão Direitos Humanos e Cidadania.

O projeto conceitua cuidados paliativos destacando que são aqueles que melhoram a qualidade de vida dos pacientes e familiares, que enfrentam doenças que ameacem a vida, e tem o objetivo de prevenir e aliviar sofrimentos físicos, psíquicos, sociais e espirituais por meio da identificação precoce, avaliação e tratamentos corretos, em consonância com os preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entre os objetivos da organização dos cuidados paliativos está o incentivo ao trabalho de equipe multidisciplinar, sendo essa constituída (minimamente) por profissionais de medicina, enfermagem, serviço social, psicologia e, quando possível, por nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, farmacêutico, odontólogo, assistente espiritual e fonoaudiólogo.

Fonte: Com informações do Portal Notícias ALEP

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